Meeiro, diarista, empregado da fazenda: quem o INSS aceita como trabalhador rural

Na mesma comunidade, um vizinho se aposentou como rural e o outro ouviu do INSS que não podia. Os dois passaram a vida no campo. A diferença quase nunca está no tempo de roça: está no jeito como cada um trabalhava, na terra, nos empregados e na renda de fora.

A família que achou que só o dono da terra se aposentava

Seu Antônio e Dona Cida plantaram milho e feijão por trinta anos numa terra que nunca foi deles. Eram meeiros: o dono entrava com o chão, eles com o trabalho, e a colheita era dividida. O filho mais velho ajudava desde menino e, depois dos 18, cortou cana numa usina, com carteira assinada.

Quando Dona Cida fez 55 anos, a família tinha certeza de uma coisa: quem não é dono da terra não se aposenta como rural. Ela quase deixou de pedir. Mas a lei põe o meeiro na regra do pequeno proprietário, e o trabalho dela ao lado do marido conta como dela, e não como ajuda.

O filho estava em outra situação. Os verões na usina foram de empregado rural, e esse tempo conta para a aposentadoria rural dele, com outra forma de prova: a carteira assinada e as contribuições descontadas do salário.

O exemplo é inventado, e cada pessoa da família cai num grupo diferente da lei. O resto do artigo mostra esses grupos um por um, o limite de terra, a renda de fora que a lei aceita, os casos que confundem e o que leva o INSS a negar.

Quem o INSS chama de trabalhador rural?

A lei abre a aposentadoria com idade menor para quatro grupos, e a página oficial do INSS repete a mesma divisão. Saber em qual deles você está muda a prova que o INSS vai pedir e, às vezes, o valor que vai cair na conta.

O primeiro é o segurado especial, nome que o INSS dá a quem trabalha a terra ou pesca para o sustento da família, sem patrão e sem empregado fixo. É o agricultor familiar, o pescador artesanal, o extrativista e o indígena. Ele não paga carnê, e a aposentadoria dele é de um salário mínimo.

O segundo é o empregado rural, quem trabalha para um patrão do campo de forma contínua, recebendo salário, com ou sem carteira.

O terceiro é o diarista, que trabalha por dia para um ou mais produtores, sem ser empregado de nenhum. O quarto é o trabalhador avulso rural, contratado para serviços da roça por meio de sindicato ou entidade.

Para os quatro, a idade é a mesma: 55 anos para a mulher e 60 para o homem. A conta do tempo também se parece: 15 anos, ou 180 meses, de trabalho rural. O que muda é como esse tempo se prova e se a pessoa precisa ter contribuído.

Ser dono da terra não é o que decide

O segurado especial pode ser proprietário, mas também pode ser meeiro, parceiro, arrendatário, comodatário (quem usa a terra emprestada, sem pagar), posseiro ou assentado da reforma agrária. A lei põe todos na mesma linha, e é por isso que Dona Cida tinha direito sem ter escritura.

O que a lei olha é o trabalho. Precisa ser feito pela própria família, para o sustento da casa, com os parentes dependendo uns dos outros na lida. A lei chama isso de regime de economia familiar, ou seja, a família inteira trabalhando junta para viver do que produz.

Também não é preciso morar dentro do sítio. A lei aceita quem mora no imóvel rural ou num povoado ou cidade pequena próxima a ele. Muita gente sai cedo da rua de baixo da cidade e volta à noite, e isso não tira a condição de rural.

A terra pode ser do vizinho, da usina ou do governo. Para o INSS, o que conta é quem pega na enxada e para quê.

Até que tamanho de terra a regra da família vale?

Até quatro módulos fiscais. O módulo fiscal é uma medida de terra fixada pelo Incra para cada cidade, e o tamanho dele muda muito de uma região para outra: segundo a Embrapa, vai de 5 a 110 hectares. Quatro módulos numa cidade do litoral podem ser vinte hectares; no interior da Amazônia, centenas.

Por isso não existe um número em hectares que valha para o Brasil inteiro. Quem quer saber se a terra cabe na regra precisa olhar o módulo fiscal da sua cidade, informação que o Incra publica, e multiplicar por quatro.

Há um detalhe que ajuda quem tem pouca terra e divide com outra família. Ceder até metade de um imóvel de até quatro módulos, por contrato escrito de parceria, meação ou empréstimo, não tira a condição de rural de ninguém, desde que as duas famílias continuem trabalhando ali.

Fazendeiro e pecuarista ficam fora da regra da família

Quem explora terra maior que quatro módulos fiscais deixa de ser segurado especial. Também deixa de ser quem, mesmo com terra pequena, toca a produção com empregados fixos ou por meio de um encarregado. A lei põe essas pessoas no grupo do contribuinte individual, que trabalha por conta própria e paga o próprio INSS.

Na prática, isso muda duas coisas. A aposentadoria deixa de vir só da prova do trabalho e passa a depender das contribuições pagas. E a idade deixa de ser a menor: a lei só reduz a idade para os quatro grupos do começo deste artigo, e o fazendeiro com empregados não está entre eles.

Ajuda de fora no tempo da colheita é outra história. A família pode contratar gente por prazo curto ou diaristas, até o limite de 120 pessoas por dia no ano. Na conta da lei, dez diaristas por doze dias somam 120, e isso ainda cabe na regra da família.

Quem trabalha de carteira assinada na roça se aposenta com idade menor?

Sim. O empregado rural, aquele que presta serviço contínuo a um patrão do campo e recebe salário, está entre os grupos que se aposentam aos 55 e aos 60 anos. Vale para o vaqueiro, o tratorista, o cortador de cana, o retireiro da fazenda de leite e quem trabalha na colheita registrado.

A página do INSS faz uma ressalva: a idade menor vale para o empregado quando todo o tempo de contribuição dele foi como trabalhador rural. Quem misturou empregos na cidade entra em outra conta, a da aposentadoria híbrida, explicada em uns meses de carteira na cidade apagam a roça?.

A contribuição do empregado é descontada do salário e quem deve repassá-la ao INSS é o patrão. Se ele não repassou, a lei manda contar o mês assim mesmo, porque a falha não foi do trabalhador. O que o empregado precisa é provar o vínculo, com a carteira ou outros papéis da época.

O valor também é diferente. Enquanto a aposentadoria do segurado especial é de um salário mínimo, a do empregado sai da média dos salários registrados, e pode passar disso quando ele ganhava mais.

O diarista e o boia-fria também entram

Quem trabalha por dia, para um ou mais produtores, sem ser empregado de nenhum, também está na lista da lei, que fala em quem presta serviço rural de forma eventual e sem vínculo de emprego. É o boia-fria, o diarista da colheita de café, o apanhador de laranja que muda de fazenda a cada safra.

A dificuldade dele é a prova. Ninguém dá recibo de diária, e o trabalho muda de lugar o tempo todo. O Superior Tribunal de Justiça decidiu, no Tema 554, que o boia-fria também precisa de algum documento da época, mas que um papel cobrindo só parte do período pode ser completado por testemunhas firmes.

Servem a certidão em que a profissão aparece como lavrador, a ficha do sindicato, a matrícula dos filhos em escola rural, o cadastro em programa do governo como trabalhador rural. Um documento antigo e um recente, com testemunhas que cubram o meio, contam uma história inteira.

A esposa e os filhos que ajudam na roça têm direito?

Têm, e com direito próprio. A lei inclui no grupo do segurado especial o marido ou a esposa, o companheiro ou a companheira, e os filhos a partir de 16 anos, desde que trabalhem de verdade na atividade da família. Não é ajuda: é trabalho, e conta para a aposentadoria de cada um.

A exigência é a participação ativa. A mulher que planta, colhe, trata dos animais e vende na feira está dentro. A que só cuida da casa, sem trabalhar na produção, não se enquadra por esse caminho.

Uma ajuda importante: os documentos de um servem para o outro. A certidão de casamento em que o marido aparece como lavrador ajuda a esposa, e a nota de venda da produção em nome do pai ajuda o filho que trabalhava com ele. Documento em nome de parente próximo serve de prova para a família.

Mas o caminho inverso também existe. Se um membro da família arranja emprego fixo na cidade, só ele deixa de ser rural; os outros continuam, desde que o sustento da casa siga vindo da roça. Esse ponto está explicado no artigo sobre trabalho na cidade, citado acima.

A renda de fora que a lei tolera

Ter outra renda, em regra, tira a pessoa do grupo do segurado especial. A própria lei, porém, abre exceções, e conhecê-las evita desistir antes da hora. Não perde a condição de rural quem tem:

• pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão de até um salário mínimo;
• trabalho pago fora da roça por até 120 dias no ano, seguidos ou em pedaços;
• mandato de vereador na cidade onde trabalha na roça, ou de dirigente do sindicato rural;
• artesanato feito com o que a família produz, com renda de até um salário mínimo por mês;
• turismo rural na propriedade, com hospedagem, por até 120 dias no ano;
• Bolsa Família ou outro programa de assistência do governo, para si ou para alguém da casa;
• participação em cooperativa ligada à atividade rural.

Passar de qualquer um desses limites não apaga o passado, mas a pessoa deixa de ser segurada especial a partir dali. O tempo de roça anterior continua valendo e pode ser somado a outros períodos.

Dá para ter empresa ou MEI e continuar rural?

Depende do tipo de empresa.

A lei permite que o segurado especial seja sócio ou dono de uma pequena empresa ligada à roça, de atividade agrícola, de transformação da produção ou de turismo rural, desde que continue trabalhando no campo, que todos os sócios também sejam segurados especiais e que a empresa fique na mesma cidade ou numa vizinha.

A agroindústria da família que faz queijo, doce ou farinha com o que planta cabe nessa regra. Um MEI de manicure, de venda de roupas ou de qualquer atividade urbana é outra coisa: vira renda de fora da roça, e a pessoa passa a ser contribuinte daquela atividade.

Quem já abriu um MEI urbano não perdeu tudo. O tempo de roça anterior continua contando, e o período como MEI também conta, só que na regra da aposentadoria híbrida, com a idade da cidade.

Os casos que confundem

Algumas situações parecem rurais e não são tratadas assim, e outras parecem urbanas e são. Estas são as que mais geram dúvida na hora de saber em qual grupo a pessoa cai.

O caseiro de sítio

Depende para quem e para quê ele trabalha.

Se cuida da casa de um sítio de lazer, sem produção para vender, a lei o trata como empregado doméstico, e a idade é a da cidade. Se trabalha num sítio que produz e vende, cuidando de plantação ou de criação, é empregado rural, e a idade menor vale para ele.

O pescador artesanal

Quem faz da pesca a profissão de todo dia ou o principal meio de vida, sozinho ou com a família, é segurado especial como o agricultor. O regulamento da Previdência estende a regra a quem trabalha no apoio à pesca artesanal: quem faz e conserta redes, repara barcos pequenos ou limpa e prepara o peixe.

Quem planta para comer e trabalha de outra coisa

A horta e a criação de galinhas no quintal não fazem de ninguém trabalhador rural. A regra exige que o trabalho no campo seja o sustento da família. Quem vive de um emprego e planta só para o consumo da casa não entra.

O indígena

O trabalho do indígena que vive da terra também é rural para o INSS. Segundo a página do INSS, a prova dele é feita por uma certificação eletrônica da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, a Funai.

Precisa estar na roça no dia do pedido?

Para o segurado especial, sim, ou quase isso. A lei pede que o trabalho rural tenha acontecido no período imediatamente anterior ao pedido, ainda que com interrupções.

A página do INSS explica que a pessoa precisa estar trabalhando na roça na data do pedido, ou ainda protegida pelo INSS por ter saído há pouco tempo, ou ter juntado idade e tempo antes de parar.

Tropeça nessa regra quem completou o tempo, mudou para a cidade e só pediu anos depois. Se a idade e os 15 anos de roça já estavam completos antes da mudança, o direito existe. Se faltava algum pedaço, a saída costuma ser a aposentadoria híbrida.

Por isso vale pedir a aposentadoria assim que a idade chega, sem esperar. Cada ano longe da roça antes do pedido é um ano a mais para explicar ao INSS.

O que costuma derrubar o enquadramento

1. Terra acima de quatro módulos fiscais, às vezes por soma de áreas de parentes registradas no mesmo nome;
2. Empregado fixo na propriedade, mesmo um só, quando ele trabalha o ano todo;
3. Renda de fora acima dos limites, como um comércio na cidade, um emprego público ou um aluguel que sustenta a casa;
4. MEI ou empresa de atividade urbana aberta no nome de quem pede;
5. Trabalho só doméstico, sem participação na plantação ou na criação;
6. Autodeclaração com datas que não batem com a carteira de trabalho, o CNIS (o extrato de tudo o que o INSS enxerga da sua vida de contribuição) ou os documentos.

Nenhum desses pontos se resolve com uma declaração feita na hora. Cada um pede documento que mostre a realidade: o contrato de parceria, o tamanho real da área, o fim do vínculo do empregado, o encerramento da empresa.

E se o INSS disser que você não é rural?

A negativa por falta de enquadramento é diferente da negativa por falta de prova.

Na primeira, o INSS diz que a pessoa não está em nenhum dos grupos da lei; na segunda, que o grupo está certo, mas os papéis não convenceram. Ler com calma a carta de negativa, que o INSS chama de indeferimento, mostra qual das duas aconteceu.

Quando o problema é a prova, o caminho é reforçar os documentos, como está em como provar a vida no campo sem carteira. Quando é o enquadramento, a discussão é sobre a terra, a renda ou o tipo de trabalho, e ela também pode ser levada adiante.

Há 30 dias para recorrer ao próprio INSS depois da negativa, e a Justiça segue aberta, com testemunhas ouvidas em audiência. O que fazer em cada caso está em o INSS negou: recurso ou Justiça?.

Perguntas frequentes

Quem tem direito à aposentadoria rural?

O pequeno produtor que trabalha com a família em terra de até quatro módulos fiscais, o pescador artesanal, o extrativista, o indígena, o empregado rural, o diarista e o avulso da roça. A mulher se aposenta aos 55 anos e o homem aos 60, com 15 anos de trabalho rural.

Aposentadoria rural para quem nunca contribuiu: existe?

Existe, para o segurado especial, que trabalha a terra ou pesca com a família sem patrão. Ele não paga carnê: a contribuição dele sai sobre a venda da produção. O que o INSS cobra é a prova do trabalho no campo, e a aposentadoria é de um salário mínimo.

Caseiro tem direito a aposentadoria rural?

Depende do sítio. O caseiro de sítio de lazer, sem produção para vender, é tratado como empregado doméstico e se aposenta com a idade da cidade. O que trabalha em propriedade que produz e vende é empregado rural, e a idade menor vale para ele.

Fazendeiro tem direito a aposentadoria rural?

Não com a idade menor e sem contribuir. Quem explora terra maior que quatro módulos fiscais, ou toca a produção com empregados fixos, é contribuinte individual: precisa pagar o próprio INSS e se aposenta com a idade da cidade.

Quem paga MEI tem direito a aposentadoria rural?

Se o MEI é de atividade urbana, a pessoa deixa de ser segurada especial enquanto ele existir, e esse tempo conta na aposentadoria híbrida. Empresa pequena ligada à roça, com sócios rurais e na mesma cidade, não tira a condição de rural.

Quem trabalhou de carteira assinada tem direito a aposentadoria rural?

Quem trabalhou registrado na roça, como empregado rural, tem direito à idade menor quando todo o tempo foi rural. Quem teve carteira assinada na cidade pode somar os dois tempos na aposentadoria híbrida, com a idade urbana.

Quem recebe pensão por morte tem direito a aposentadoria rural?

Pensão por morte de até um salário mínimo não tira a condição de segurado especial, e a pessoa pode pedir a aposentadoria rural normalmente. Receber as duas ao mesmo tempo é permitido, com a regra de redução criada pela reforma de 2019 para quem acumula benefícios.

Aposentadoria rural tem direito a décimo terceiro?

Tem. A lei garante o décimo terceiro, que ela chama de abono anual, a todo aposentado do INSS, inclusive ao rural que recebe um salário mínimo.

Fontes oficiais

• Aposentadoria por idade do trabalhador rural - INSS
• Lei 8.213/1991, arts. 11, 39 e 48: quem é segurado especial e a idade do trabalhador rural
• Lei 5.889/1973: quem é empregado rural
• Decreto 3.048/1999, art. 9º, § 14-A: quem trabalha no apoio à pesca artesanal
• Módulo fiscal - Incra
• Emenda Constitucional 103/2019, art. 24: acúmulo de pensão e aposentadoria
• STJ, Tema 554: a prova do trabalho do boia-fria