BPC/LOAS

O benefício que não exige contribuição

O BPC (Benefício de Prestação Continuada, também chamado de LOAS) paga um salário mínimo por mês ao idoso com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência de qualquer idade, desde que a renda da família fique dentro do limite legal. Ele não é aposentadoria: não exige nenhuma contribuição ao INSS, não paga 13º e não deixa pensão por morte.

Por não exigir contribuição, é a proteção de quem nunca conseguiu trabalhar com carteira assinada.

A regra de renda, que quase ninguém entende direito

A conta de partida é a renda da casa dividida pelo número de pessoas que moram nela, que deve ficar em 1/4 do salário mínimo por pessoa. Só que essa conta tem exceções que mudam muito resultado: quem entra no grupo familiar é definido por lei, certos rendimentos ficam de fora e o gasto contínuo com saúde que o SUS não fornece é descontado da renda. A lei permite ampliar o limite para 1/2 salário mínimo por pessoa, mas o regulamento ainda não fez isso.

Foi negado "por renda"? A conta merece ser refeita antes de qualquer conclusão.

Deficiência não é o mesmo que diagnóstico

Para o BPC, deficiência é o impedimento de longo prazo, em regra, de pelo menos dois anos, que, junto com barreiras do dia a dia, atrapalha a participação plena na sociedade. Quem decide é a avaliação médica e social do INSS, e ela olha o efeito na vida, não o nome da doença. Um laudo que descreve limitações concretas vale mais que um laudo que só cita o CID.