A regra de renda do BPC: como a conta é feita de verdade
"Renda familiar superior ao limite." É a frase mais comum nas cartas de indeferimento do BPC, e é também a que mais esconde.
Quem entra na divisão?
O grupo familiar do BPC é uma lista fechada. Entram, desde que morem sob o mesmo teto:
- Quem pede o benefício;
- O cônjuge ou companheiro;
- Os pais e, na ausência deles, a madrasta ou o padrasto;
- Os irmãos solteiros;
- Os filhos e enteados solteiros;
- Os menores tutelados.
Quem não entra, mesmo morando junto: genro, nora, sogro, sogra, tio, sobrinho, primo, neto, avô, amigo que divide o aluguel, agregado. A renda dessas pessoas não deveria puxar a média para cima.
Vale também para o filho casado: ele e o cônjuge dele formam outro núcleo, ainda que dividam a mesma casa.
Erro de composição do grupo é um dos motivos mais frequentes de negativa, e um dos mais simples de demonstrar.
O que sai da conta
Nem todo dinheiro que entra na casa conta como renda para o BPC.
Ficam de fora o BPC já recebido por outro membro da família, o benefício previdenciário de até um salário mínimo recebido por idoso da mesma casa em situações previstas, os auxílios e programas de transferência de renda de natureza assistencial e os rendimentos eventuais, que não se repetem.
Além disso, gastos com saúde e com a deficiência pagos do próprio bolso podem ser abatidos da renda, porque não estão disponíveis para o sustento. Entram aí remédios de uso contínuo, fraldas, tratamentos, cuidador, alimentação especial e transporte para consultas.
Essa é a parte que mais muda resultado e a que mais depende de prova: nota de farmácia, receita de uso contínuo, comprovante de despesa recorrente.
Quando cabe meio salário mínimo?
A régua de um quarto é o ponto de partida, não o único critério.
Diante de elementos que mostrem a pobreza real daquela família, admite-se elevar o limite para até meio salário mínimo por pessoa.
Pesam nessa análise o gasto elevado com saúde ou com a deficiência, o grau da deficiência e o cuidado permanente que ela exige. Contam também as condições de moradia, o número de dependentes e a ausência de outra fonte de renda.
Não é automático nem se aplica a todo caso: é uma discussão que se sustenta com prova da vida daquela família.
E quando a renda oscila?
Quem trabalha por diária, na informalidade, por safra ou por bico não tem renda igual todo mês.
Existe regra que considera essa oscilação, olhando o último mês ou a média de um período conforme o caso, em vez de congelar um mês bom como se fosse a realidade. É um ponto especialmente relevante para famílias rurais e para quem vive de trabalho intermitente.
A conta que o sistema faz e a conta que a lei manda fazer nem sempre são a mesma. É nessa diferença que mora a maior parte das negativas por renda.
O Cadastro Único, que trava tudo
Antes de qualquer conta existe uma exigência prática: o Cadastro Único atualizado. Cadastro vencido, endereço antigo ou composição familiar desatualizada fazem o pedido travar antes mesmo de a renda ser analisada.
A atualização deve ser feita ao menos a cada dois anos, e sempre que alguém entra ou sai da casa. Sobre o corte por essa via, veja pente-fino cortou seu BPC.
Perguntas frequentes
Minha filha mora comigo com o marido dela. A renda dele conta?
Não. Genro não integra o grupo familiar do BPC. A renda da sua filha entra se ela for solteira; sendo casada ou em união estável, ela e o cônjuge formam outro núcleo.
Recebo Bolsa Família. Perco o BPC?
Não. Programas de transferência de renda de natureza assistencial não são computados como renda para o critério do BPC.
Meu marido recebe um salário mínimo de aposentadoria. Isso me impede?
Não necessariamente. Há regra que exclui da conta o benefício de um salário mínimo recebido por idoso da mesma casa em determinadas situações. É exatamente o tipo de exclusão que o cálculo automático costuma ignorar.
Gasto muito com remédio. Isso ajuda?
Pode ajudar bastante. Despesas contínuas com saúde e com a deficiência, pagas pela família, podem ser abatidas da renda. Guarde receitas e notas: é a prova desse abatimento.
Fui negado por renda. Adianta pedir de novo?
Pedir de novo sem mudar nada tende a produzir o mesmo resultado. O que muda o quadro é refazer a conta pela regra correta e reunir a prova do que ficou de fora.
Meu filho começou a trabalhar. Perco na hora?
Não é automático. Há regras sobre oscilação de renda e sobre o que entra na conta. Vale conferir antes de aceitar a suspensão como definitiva.
Fontes oficiais
Conteúdo informativo, sem promessa de resultado: não substitui a análise do seu caso concreto. Quem escreve aqui.
