Meu médico diz que não posso trabalhar. O perito disse que posso
Você levou os exames, o laudo do seu médico e a caixa dos remédios. A perícia durou quinze minutos e você saiu com a impressão de que quase nada foi examinado. Dias depois chega a resposta: apto para o trabalho.
O apto que chegou para Dona Rita
Dona Rita tem 49 anos e é cozinheira de restaurante, com carteira assinada. Passa o turno mexendo panela pesada e cortando legumes com o braço levantado. No começo do ano, o ombro direito travou. O ortopedista viu uma lesão no tendão e mandou parar.
A empresa pagou os primeiros 15 dias de afastamento, como manda a lei, e ela pediu ao INSS o auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença. Levou à perícia o laudo do ortopedista: duas linhas, o código da doença e "afastamento por 60 dias".
Na sala, o perito perguntou a profissão. Ela respondeu "cozinha", e ficou registrado assim. Ele pediu que ela erguesse o braço, olhou o laudo e encerrou. Semanas depois veio a negativa, que o INSS chama de indeferimento: não constatada incapacidade. Ou seja, apta.
Dona Rita voltou ao restaurante. Como estava fora havia mais de 30 dias, passou pelo exame de volta ao trabalho, e o médico da empresa a considerou inapta para a função. Ficou sem benefício, porque o INSS disse que ela pode trabalhar, e sem voltar à cozinha.
A história é ilustrativa, mas cada peça dela está na lei. O resto do texto explica por que o perito e o médico discordam, o que um laudo precisa dizer, os caminhos depois do apto e o que fazer quando a empresa e o INSS se contradizem.
Por que o perito e o seu médico chegam a resultados diferentes?
Nem sempre porque um dos dois errou. Eles foram chamados para responder perguntas diferentes, e ninguém avisou você disso.
O seu médico acompanha o tratamento. Ele escreve o que você tem, desde quando tem, o que já foi tentado e o que ainda dói. O papel dele é cuidar, e o texto dele foi escrito para isso.
O perito do INSS não trata ninguém. Ele responde uma pergunta só, e é uma pergunta de trabalho: essa limitação impede esta pessoa de exercer a atividade que ela exerce?
Duas pessoas com a mesma hérnia de disco podem receber respostas opostas. Uma passa o dia sentada numa recepção. A outra carrega sacos de cimento. A doença é a mesma; o que muda é o que cada uma precisa fazer para receber no fim do mês.
O que o perito do INSS foi encarregado de responder
A lei que rege os benefícios do INSS não paga por doença. Ela paga pela incapacidade para o trabalho, que é coisa diferente.
No benefício temporário, a lei pergunta se você ficou sem condições de fazer o seu trabalho ou a sua atividade habitual por mais de 15 dias seguidos. Na aposentadoria por incapacidade permanente, a pergunta é se não dá mais para exercer nenhuma atividade que garanta o sustento, nem aprendendo outra.
O INSS não paga pelo diagnóstico. Paga pela distância entre o que a doença deixou e o que o seu trabalho exige.
Daí nasce um detalhe que decide casos: o perito precisa saber qual é a sua atividade de verdade. No caso de Dona Rita, "cozinha" não diz que ela ergue panelas de vinte litros acima do ombro o turno inteiro. Metade da história ficou fora da conta.
Vale conferir, no resultado, qual profissão foi registrada e o que foi escrito sobre ela. Se o registro não bate com o seu serviço real, esse é um ponto concreto para discutir depois, com a carteira de trabalho e a descrição da função em mãos.
Confira também o motivo impresso na carta. "Não constatada incapacidade" é o apto, e se discute com prova médica. Falta de carência, que é o número mínimo de contribuições, ou perda da qualidade de segurado, que é estar protegido pelo INSS, se discutem com datas e contribuições.
O seu laudo foi escrito para a perícia ou para o patrão?
O atestado de quinze dias, a receita e o pedido de exame servem ao dia a dia do tratamento e ao afastamento na empresa. Eles não foram feitos para responder à pergunta que o perito precisa responder.
Um laudo pensado para a perícia fala de função, não só de nome de doença. O que pesa nele é isto:
- o diagnóstico e desde quando ele existe, com a data em que a doença apareceu;
- o que a pessoa deixou de conseguir fazer, em movimentos concretos: pegar peso, erguer o braço, subir escada, ficar em pé por muito tempo, fechar a mão com força, manter a atenção numa tarefa;
- o tratamento já feito, os remédios em uso e como o corpo respondeu a eles;
- se existe previsão de melhora e em quanto tempo, ou se a limitação veio para ficar;
- os exames que sustentam o que está escrito, com as datas.
Nenhum texto obriga o perito a concordar. Mas um laudo que descreve função dá ao caso algo que um laudo com o nome da doença e um código não dá. No caso de Dona Rita, bastaria uma linha ligando o ombro às panelas.
Os 30 dias que começam a correr com o resultado
Resultado de perícia não é decisão definitiva. Contra a negativa cabe o recurso ordinário, e o prazo é de 30 dias contados de quando você tomou conhecimento do resultado. O pedido é feito pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.
Esse recurso não é julgado pelo INSS. Ele vai para uma Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social, que o próprio INSS descreve como órgão independente e não subordinado a ele. Quem olha o seu caso na segunda vez é gente de fora.
No pedido é preciso escrever as razões, ou seja, por que você discorda. Dá para juntar laudo e exame que não existiam no dia da perícia. Se o caso precisar de nova análise médica, o regulamento manda que ela seja feita por um perito diferente do primeiro.
O regimento do Conselho traz um detalhe que muda o plano. Quando a discussão é só médica, como no apto, a decisão da Junta é a última dentro do Conselho e não sobe às Câmaras de Julgamento. Mantida a negativa, restam o pedido novo e a Justiça.
Recurso, pedido novo ou Justiça: qual caminho serve?
Os três existem ao mesmo tempo, e cada um resolve uma coisa diferente.
O recurso
Serve para quem quer que o mesmo pedido seja olhado de novo, com a data original preservada. É ele que mantém viva a data do primeiro pedido, que é a que define desde quando o benefício seria pago se o direito for reconhecido.
O pedido novo
Faz sentido quando a doença piorou ou apareceu prova que muda o quadro, como um exame novo. Mas ele nasce com data nova, e um pedido novo com os mesmos papéis do anterior coloca diante do perito a mesma prova que já foi recusada.
A Justiça
Não é preciso recorrer antes: com a negativa em mãos, a ação já pode ser proposta. Mas o regimento do Conselho trata a ação com o mesmo objeto como desistência do recurso. A escolha está no artigo sobre recorrer ou entrar na Justiça.
Na Justiça, quem examina é outro perito
Quando o caso vai para a Justiça, o juiz nomeia um perito de confiança dele, especializado no assunto, e o exame é feito de novo. As duas partes podem mandar perguntas por escrito para ele responder no laudo.
O laudo do perito do INSS não desaparece: ele entra no processo como um documento entre outros. Mas deixa de ser a palavra final, porque não é mais ele que decide sozinho.
O juiz também não fica preso ao laudo do perito que ele mesmo nomeou. Pode seguir a conclusão ou não, e a lei exige que diga na sentença os motivos da escolha. Se o assunto não ficar esclarecido, ele pode mandar fazer uma segunda perícia.
O que pesa nessa etapa é a mesma coisa de sempre, e não uma tese complicada: laudo que descreve função, e prova do que é o seu trabalho na vida real. O registro na carteira, a descrição da função e quem trabalha ao seu lado contam essa parte.
Com o apto, tenho que voltar a trabalhar?
O resultado da perícia decide o benefício, e não o seu contrato de trabalho. Para o INSS, quem recebeu o apto não tem direito ao pagamento naquele pedido. Voltar ou não é uma decisão de saúde e de sustento, e vale tomá-la com o seu médico.
Para quem tem carteira assinada, a volta não é automática. A norma do Ministério do Trabalho manda a empresa fazer o exame de volta ao trabalho antes de a pessoa reassumir a função, quando o afastamento por doença ou acidente chegou a 30 dias ou mais.
Nesse exame, o médico da empresa avalia se a pessoa pode voltar e se a volta deve ser aos poucos. É uma avaliação diferente da do perito do INSS, feita por outra pessoa e com outra pergunta.
Para quem trabalha por conta própria, não existe esse segundo exame. A decisão de voltar é da própria pessoa, e o que ela sentir ao tentar merece ficar registrado pelo médico que acompanha o caso.
O intervalo entre o apto do INSS e o inapto da empresa
É o que aconteceu com Dona Rita, e tem até nome: limbo previdenciário trabalhista. O INSS diz que a pessoa pode trabalhar; o médico da empresa diz que ela não pode voltar àquela função. Ela fica sem benefício e sem posto.
A lei do INSS não traz regra para o salário desse intervalo. A discussão sobre quem responde por ele é trabalhista: é feita com a empresa e, sem acordo, na Justiça do Trabalho, que é a que julga as questões entre empregado e patrão.
Enquanto isso, o lado do INSS continua aberto. O recurso contra o apto segue com o mesmo prazo de 30 dias, e o parecer do médico da empresa dizendo que a pessoa está inapta é um documento que pode ser juntado a ele.
Duas providências protegem quem está nesse intervalo. Guarde por escrito tudo o que a empresa disser sobre a sua volta, inclusive o resultado do exame. E não deixe o prazo do recurso passar enquanto espera uma solução no emprego: um caminho não suspende o outro.
E se o apto veio no meio de um benefício que eu já recebia?
Aí o assunto é outro, e a janela também. Quem já recebia e foi considerado recuperado na perícia de prorrogação, ou viu o benefício acabar na data marcada, está diante de um encerramento com regras próprias.
O pedido de prorrogação é feito nos últimos 15 dias do benefício. Passada essa janela, o caminho é o mesmo recurso de 30 dias ou um pedido novo. O passo a passo está no artigo sobre a alta programada.
Se o benefício temporário vinha sendo renovado por muito tempo, sem melhora registrada, pode ser que a discussão verdadeira seja outra: a de quando o auxílio deveria virar aposentadoria por incapacidade permanente.
Os erros que fecham portas depois do apto
O cuidado começa no dia em que o resultado aparece no Meu INSS, porque é dali que os 30 dias contam. Nessa ordem:
- Leia a carta inteira e anote o motivo e a profissão registrada;
- Marque no calendário o último dia do prazo do recurso;
- Peça ao seu médico um relatório que descreva o que você não consegue fazer no seu trabalho;
- Reúna os exames com data, do mais antigo ao mais recente;
- Decida entre recurso, pedido novo e Justiça antes de o prazo acabar.
Parar o tratamento é um erro que custa caro depois do apto. Quem deixa de ir ao médico fica sem nada novo para mostrar justamente quando o caso volta a ser examinado, no recurso, no pedido novo ou no processo.
Deixar a carta na gaveta é o segundo. O prazo corre do dia em que você soube do resultado, e não do dia em que resolveu olhar para ele. Para entender o que acontece dentro da sala da perícia, vale o artigo sobre a perícia do INSS.
Perguntas frequentes
Perícia do INSS negada: o que fazer?
Veja o motivo escrito no resultado e a profissão que ficou registrada. Depois escolha entre o recurso, em 30 dias, um pedido novo com prova nova e a Justiça. Um laudo que descreva o que você deixou de conseguir fazer ajuda nos três caminhos.
Como recorrer da perícia negada do INSS?
Pelo Meu INSS ou pelo 135, no serviço de recurso ordinário. Ele vai para uma Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social. É obrigatório escrever as razões da discordância, e dá para anexar documentos e laudos novos.
Qual é o prazo para recorrer da perícia?
São 30 dias, contados de quando você tomou conhecimento do resultado. Quando a discussão é só médica, a decisão da Junta é a última dentro do Conselho de Recursos; depois dela, restam o pedido novo e a Justiça.
O perito do INSS pode contestar o atestado do meu médico?
Ele não precisa contestar o que o seu médico escreveu sobre a doença. O perito decide outra coisa: se aquela limitação impede o seu trabalho. Os dois podem concordar no diagnóstico e discordar justamente nessa segunda parte.
Perícia negada: posso voltar a trabalhar?
Pode. A negativa decide o benefício, não o contrato. Quem tem carteira assinada e ficou afastado por 30 dias ou mais passa antes pelo exame de volta ao trabalho, feito pelo médico da empresa. A decisão de tentar voltar vale ser tomada com o seu médico.
Limbo previdenciário: quem paga?
É o intervalo em que o INSS diz apto e o médico da empresa diz inapto. A lei do INSS não traz regra para o salário desse período: a discussão é trabalhista, com a empresa e, sem acordo, na Justiça do Trabalho. O recurso contra o apto segue no INSS.
O que fazer se o perito do INSS me der alta?
Se você já recebia e o benefício foi encerrado, o caminho depende da data: nos últimos 15 dias do benefício cabe o pedido de prorrogação; depois disso, o recurso em 30 dias ou um pedido novo.
Levar mais laudos resolve?
Nem sempre. Cinco laudos repetindo o nome da doença dizem a mesma coisa cinco vezes. Um único laudo que descreve movimentos, força, tempo em pé e resposta ao tratamento acrescenta o que faltava.
Posso fazer um pedido novo em vez de recorrer?
Pode, e às vezes é o melhor caminho, sobretudo quando a doença piorou ou apareceu documento novo. Mas o pedido novo nasce com data nova, e um pedido com os mesmos papéis do anterior tende a receber a mesma resposta, enquanto o prazo do recurso corre.
Fontes oficiais
- Auxílio por incapacidade temporária: recurso, remarcação e Atestmed - INSS
- Recurso administrativo de benefício previdenciário - INSS
- Lei 8.213/1991, artigos 42, 59 e 60 - Planalto
- Decreto 3.048/1999, artigos 78 e 305 - Planalto
- Regimento Interno do Conselho de Recursos da Previdência Social, artigos 33 e 70 - Ministério da Previdência Social
- Norma Regulamentadora 7, item 7.5.9 (exame de volta ao trabalho) - Ministério do Trabalho e Emprego
- Código de Processo Civil, artigos 465, 479 e 480 (perícia na Justiça) - Planalto
Conteúdo informativo, sem promessa de resultado: não substitui a análise do seu caso concreto. Quem escreve aqui.
