Dano material: o que dá para cobrar e como se prova

Dano moral repara o que não tem preço. Dano material repara exatamente o que tem preço: o dinheiro. E, por ser conta, ele se ganha ou se perde no comprovante, não na indignação.

A conta que quase fica pela metade

Pense num motorista de aplicativo. Um carro avança o sinal e bate no dele. O conserto é orçado, e é esse o número que ele pensa em cobrar.

Só que o carro passa 22 dias parado na oficina. Ele rodava seis dias por semana, e o relatório do aplicativo mostra quanto entrava, em média, por dia trabalhado nos três meses anteriores.

Multiplicando essa média pelos dias em que o carro ficou parado, aparece uma segunda parcela, do mesmo tamanho de um bom pedaço do conserto. Ela existe, é cobrável, e quase nunca é pedida.

Faltam ainda o transporte que ele pagou para continuar trabalhando e a diária do guincho. A diferença entre o pedido pela metade e o pedido inteiro é esta: lembrar de cada item e ter o papel de cada um.

A lei nomeia essas duas metades, e é por elas que este texto segue.

As duas metades da conta

A lei diz que as perdas e danos abrangem o que a pessoa efetivamente perdeu e o que razoavelmente deixou de lucrar. São duas parcelas com provas diferentes.

O que você perdeu

É a parte fácil de entender: o carro batido, a máquina queimada pelo pico de energia, a mercadoria paga que não chegou, o transporte que você teve de pagar porque o serviço falhou, as consultas e os remédios que o problema obrigou a comprar.

Essa parte é a que já saiu do bolso, e ela se prova com o documento do gasto. Aqui a conta é quase aritmética: some, comprove, apresente.

O que você deixou de ganhar

É a parte que quase todo mundo esquece de pedir. O motorista de aplicativo cujo carro ficou 22 dias na oficina não perdeu só o conserto: perdeu quase três semanas de trabalho. A costureira cuja máquina queimou perdeu as encomendas do mês.

Esse valor é cobrável, mas exige demonstrar quanto se ganhava antes e por quantos dias se deixou de ganhar. É uma média apoiada em histórico, e não uma expectativa de faturamento.

A lei tem um limite aqui, e ele é bom de conhecer: entram as perdas que são efeito direto e imediato do que aconteceu. Consequência remota, ligada por uma corrente longa de fatos, fica de fora.

O que sustenta cada item

• Conserto de um bem: orçamento e nota fiscal do serviço;
• Bem destruído: nota de compra, foto com data, orçamento de reposição;
• Gasto com saúde: receita, nota da farmácia, recibo de consulta;
• Transporte e hospedagem: comprovante de corrida, nota do hotel;
• Serviço pago e não prestado: contrato e comprovante de pagamento;
• O que deixou de ganhar: extrato, declaração de renda, histórico de faturamento;
• Cobrança indevida paga: extrato e a fatura com a cobrança.

Repare no padrão: em todos os casos o documento é de antes ou de logo depois do problema. Reconstruir isso seis meses adiante é possível, mas custa metade da força do pedido.

Foto com data e hora vale mais do que parece, principalmente do estado do bem logo depois do ocorrido. Ela mostra a extensão do estrago antes de qualquer conserto e antes de qualquer discussão sobre o valor.

O erro que mais custa dinheiro

É quase sempre o mesmo: pedir um número redondo. "Uns cinco mil reais de prejuízo."

O número redondo não tem lastro, e o juiz não pode adivinhar como ele foi composto. A lei manda medir a indenização pela extensão do dano, e extensão se demonstra item a item.

Sem essa demonstração, o pedido é fixado por baixo, ou o item é negado. O caminho é o oposto: uma lista, com valor e comprovante ao lado de cada linha.

Treze itens somando quatro mil e duzentos reais é muito mais forte que "uns cinco mil". E a lista tem outro efeito prático: ela deixa claro o que ainda falta buscar antes de apresentar o pedido.

Preciso ter consertado para poder cobrar?

Não. Um ponto prático que gera dúvida constante: você não precisa ter consertado a coisa para cobrar o conserto. O orçamento serve, e três orçamentos servem melhor ainda, porque mostram o preço de mercado.

Isso importa porque muita gente deixa de buscar o seu direito por não ter dinheiro para pagar o conserto antes, acreditando que sem a nota não há o que cobrar.

Vale o mesmo raciocínio para o bem que não dá para consertar. O que se cobra ali é o valor de reposição, demonstrado por orçamento ou por anúncio de item equivalente, no estado em que o seu estava.

Juros, correção e o que mais entra na conta

Quando a dívida é em dinheiro, a lei manda pagar com atualização monetária e juros, além das custas do processo e dos honorários de advogado.

Isso significa que o valor do prejuízo não fica congelado no dia do fato. Ele é corrigido até o pagamento, o que importa em caso que demora anos para terminar.

A data em que os juros e a correção começam a contar muda conforme o caso, e é discussão frequente em processo de indenização. Guardar a data exata de cada gasto ajuda nessa parte também.

Quando o prejuízo é de consumo, de quem se cobra?

Em compra, contrato de serviço ou uso de plataforma, a resposta costuma surpreender: não é só de quem atendeu você na ponta.

A lei do consumidor diz que, havendo mais de um responsável pelo dano, todos respondem juntos. Fabricante, importador, loja e quem instalou a peça podem ser cobrados pelo valor inteiro.

Isso é prático, e não teórico. Quando a loja fechou, quando a transportadora some ou quando o fornecedor é pequeno, cobrar de quem tem estrutura para pagar é o que faz o dinheiro voltar.

Vale a mesma lógica fora do consumo. Quando várias condutas concorrem para o mesmo prejuízo, a responsabilidade é solidária, e a escolha de quem cobrar é de quem sofreu o dano.

Como montar a lista antes de cobrar

1. Escreva a linha do tempo em uma folha: o dia do problema, o que aconteceu depois e o dia em que a situação se resolveu ou continua;
2. Liste cada gasto separado, com data, valor e o nome do documento que comprova;
3. Calcule o que deixou de ganhar pela média dos meses anteriores, multiplicada pelos dias em que ficou parado;
4. Junte três orçamentos do que ainda não foi consertado ou reposto, para mostrar preço de mercado;
5. Some tudo e confira se cada linha da soma tem um papel atrás dela.

Essa folha é o pedido inteiro em uma página, e ela também mostra o que está faltando. Item sem papel volta para a lista de pendências, e não para o valor cobrado.

Dano material e dano moral no mesmo caso

O mesmo fato costuma gerar os dois, e eles se somam. O desconto indevido no benefício é dano material; os meses sem o dinheiro, a corrida atrás da devolução e o aperto que isso causou são a discussão de dano moral.

Pedir só um dos dois, por não saber do outro, é frequente. E o que não foi pedido não é concedido.

No caso do motorista, o conserto, os dias parados, o transporte e o guincho formam o dano material. Se a batida também o deixou ferido e afastado por semanas, o dano moral entra ao lado, com prova própria: o atendimento médico, o atestado e o tratamento que veio depois.

E se a outra parte oferecer um acordo?

Proposta de acordo costuma chegar antes da conta fechada, e é por isso que ela costuma ser baixa. Sem a lista pronta, não há como saber se o valor oferecido cobre o prejuízo.

Leia com atenção o que o documento do acordo diz que você está aceitando. Há termos que encerram qualquer cobrança futura sobre o mesmo fato, inclusive a de dano moral que você ainda nem tinha pedido.

Aceitar parte do valor por escrito, deixando claro que a discussão continua quanto ao resto, é diferente de dar quitação geral. A palavra usada no papel decide isso.

O prazo

Quando o prejuízo não nasce de um contrato, como a batida de carro ou o muro que o vizinho derrubou, o Código Civil dá três anos para pedir a indenização, contados do dia do fato.

Quando nasce de um contrato descumprido, o Superior Tribunal de Justiça aplica o prazo geral do Código Civil, que é de dez anos, salvo quando a lei fixa outro menor.

Nas relações de consumo em que o defeito do produto ou do serviço causou dano, o prazo é de cinco anos, e ele começa a correr do conhecimento do dano e de quem o causou.

Há ainda um prazo curto e diferente para reclamar de um defeito em si, sem falar em indenização: 30 dias para produto ou serviço não durável e 90 dias para os duráveis. Reclamar por escrito ao fornecedor segura essa contagem até a resposta negativa.

E quando o prejuízo nasce do descumprimento de um contrato, a discussão é outra, com prazo que pode chegar a dez anos, como está em contrato descumprido: o que fazer.

Em regra, o prazo da indenização corre desde o dia do problema, e não desde o dia em que você resolveu cobrar.

Perguntas frequentes

Perdi a nota fiscal. Ainda dá para cobrar?

Dá. A nota é a melhor prova, não a única. Extrato bancário, fatura do cartão, comprovante de Pix, e-mail de confirmação de compra, foto do produto e a mensagem de negociação com o vendedor ajudam a compor o valor.

Como se prova o que eu deixei de ganhar?

Pelo histórico. Extratos dos meses anteriores, notas emitidas, declaração de imposto de renda, relatório de plataforma de aplicativo, agenda de clientes. Demonstra-se a média do que entrava antes, aplicada ao período parado.

Dano material precisa ser comprovado sempre?

Precisa. Diferente do dano moral, que se discute pela situação vivida, o dano material é valor, e valor se demonstra. Item sem comprovante costuma ser cortado do pedido.

Posso cobrar o tempo que perdi resolvendo o problema?

O tempo perdido, por si só, não é dano material: não é dinheiro que saiu. Ele entra como elemento da repercussão do fato, que é assunto do dano moral. Se significou dia de trabalho não remunerado, aí sim vira valor cobrável, com prova.

Cobrança indevida que eu paguei volta em dobro?

Nas relações de consumo, pode voltar em dobro, com correção e juros. Esse ponto tem regras próprias e está em cobrança indevida e devolução em dobro.

E se o prejuízo foi causado por mais de uma pessoa ou empresa?

Pode-se cobrar de todas. Quando várias condutas concorrem para o mesmo dano, a responsabilidade é solidária, o que significa poder exigir o valor inteiro de qualquer uma delas.

Meu seguro cobriu parte. Perco o direito ao resto?

Não. O que o seguro cobriu sai da conta; o que sobrou continua sendo prejuízo seu, e continua cobrável de quem causou.

O valor que eu cobro é corrigido até receber?

Sim. A lei manda pagar a dívida em dinheiro com atualização monetária e juros. O ponto que se discute no caso concreto é a data em que essa contagem começa.

Fontes oficiais

• Código Civil - arts. 402 a 404 (o que se perdeu, o que se deixou de lucrar, juros e correção)
• Código Civil - arts. 942 e 944 (vários responsáveis e extensão do dano)
• Código de Defesa do Consumidor - arts. 26 e 27 (prazos)
• Código Civil - arts. 205 e 206, § 3º, V (dez anos como regra geral e três anos para a indenização fora de contrato)
• STJ, Informativo 649: dez anos para a indenização por contrato descumprido (EREsp 1.281.594)