Salário-maternidade para quem nunca teve carteira assinada

15 de agosto de 2026 · atualizado em 28 de setembro de 2026 · 16 min de leitura

Mãe sentada no quarto do bebê com a filha no colo

Ela faz unha em casa, vende bolo por encomenda ou cuida dos filhos o dia inteiro. Quando a barriga aparece, alguém avisa que salário-maternidade é só para quem tem carteira assinada. Não é: o benefício é da mãe protegida pelo INSS, e não do emprego.

O caso da manicure que parou de atender

Uma manicure de 29 anos atendeu em casa por três anos, sem carteira, pagando todo mês a guia do INSS como autônoma, sobre um salário mínimo. Em fevereiro de 2025, parou de atender para cuidar da mãe, que tinha adoecido. Ficou sem trabalhar e sem pagar o INSS. A filha nasceu em dezembro.

A vizinha garantiu que, sem carteira, não havia nada a receber, e ela deixou para lá. A vizinha esqueceu o período de graça, que é o tempo em que a proteção do INSS continua depois que as contribuições param. Para quem para de trabalhar, com carteira ou sem, são ao menos 12 meses.

O parto veio dez meses depois da última guia, com a proteção ainda de pé. Como não há patrão no meio, quem paga é o próprio INSS.

O valor sai das contribuições dos 15 meses anteriores ao parto, e nessa janela cabem só seis guias. A soma delas, dividida por 12, dá metade de um salário mínimo. Como o benefício não pode ficar abaixo do mínimo, ela recebe um salário mínimo por mês, durante quatro meses.

E a espera não tirou a chance dela, porque o pedido pode ser feito até cinco anos depois do nascimento. O que vem a seguir mostra quem mais está nessa situação, como o INSS calcula o valor de cada uma, o que mudou na exigência de contribuições e como pedir.

Quem tem direito sem carteira assinada?

Tem direito quem estava protegida pelo INSS no dia do parto, da adoção ou da guarda para adoção. A lei chama isso de qualidade de segurada, ou seja, estar coberta pelo INSS naquele momento. Sem carteira assinada, essa proteção chega por cinco caminhos:

MEI, a microempreendedora que paga a guia mensal do seu CNPJ;
Autônoma, que trabalha por conta própria e paga o INSS como contribuinte individual: diarista, cabeleireira, vendedora, costureira;
Dona de casa que paga o INSS como contribuinte facultativa, aquela que contribui sem ter trabalho remunerado;
Desempregada que ainda está dentro do período de graça de um emprego ou de contribuições antigas;
Trabalhadora rural que produz com a família na roça, na pesca ou no extrativismo, mesmo sem nunca ter pago guia.

O que decide é a data do parto. A situação de hoje não importa: quem estava protegida quando o bebê nasceu continua com o direito mesmo que tenha parado de contribuir depois.

O caminho inverso não funciona. Quem não estava coberta no parto não ganha o direito começando a pagar depois que a criança nasceu.

A exigência das 10 contribuições caiu em 2024

Até pouco tempo atrás, a MEI, a autônoma, a dona de casa e a trabalhadora rural precisavam cumprir carência, que é o número mínimo de contribuições antes do pedido. Eram 10 meses. A empregada com carteira nunca precisou disso, e bastava estar registrada no dia do parto.

Em março de 2024, o Supremo Tribunal Federal julgou a ação que questionava essa diferença, a ADI 2110, e decidiu que ela é inconstitucional. Tratar mães de forma diferente só pelo tipo de trabalho fere a igualdade. A decisão foi publicada em 5 de abril de 2024.

O INSS passou a seguir a decisão por meio de uma norma interna de julho de 2025, a Instrução Normativa 188, e de uma portaria de agosto do mesmo ano. A página oficial do benefício hoje diz que a carência é isenta para todas as categorias, mas que a qualidade de segurada continua sendo exigida.

A dispensa vale para todo pedido feito desde 5 de abril de 2024 e para os que esperavam análise naquela data, qualquer que seja a data do parto.

O que o INSS confere agora é se você estava protegida no dia do parto, e não quantas guias pagou antes dele.

Um detalhe confunde quem vai conferir. O texto da Lei 8.213 no site do Planalto ainda traz a regra das 10 contribuições, com uma nota remetendo à ADI 2110, e a página de serviço do gov.br também ainda fala em 10 meses.

Não houve lei nova mudando esse trecho: o que tirou a exigência foi a decisão do STF, que o INSS já aplica.

E há uma consequência prática. Segundo o INSS, quem teve o pedido negado só por falta de carência, com o nascimento ainda dentro dos cinco anos, pode fazer um pedido novo, que será analisado pelas regras de agora.

Quanto recebe quem não tem carteira?

A lei garante o piso de um salário mínimo por mês para todas. Acima disso, a conta muda conforme o jeito de contribuir.

MEI

A parte da guia do MEI que vai para o INSS é calculada sobre um salário mínimo. Por isso o salário-maternidade dela sai, em regra, no valor de um salário mínimo por mês, durante os 120 dias.

Autônoma e dona de casa

O INSS soma os 12 últimos valores sobre os quais ela contribuiu, nos 15 meses antes do parto, e divide por 12. Quem contribuiu sobre mais do que o mínimo recebe mais. Quem pagou poucos meses nesse período vê a média cair, e aí vale o piso, como no caso da manicure.

Desempregada

Segue a mesma conta da autônoma, com os salários do último emprego que caem dentro da janela de 15 meses. Quem saiu há mais tempo tem menos meses na soma, e a média encosta no piso.

Trabalhadora rural

Recebe um salário mínimo por mês, mesmo sem nunca ter pago guia. Se, além do trabalho na roça, ela contribui por conta própria, o INSS usa a média das contribuições, como faz com a autônoma.

O período de graça tem prazo certo

O tempo de proteção sem pagar está escrito no artigo 15 da Lei 8.213, e cada situação tem o seu número.

Quem trabalhava registrada, ou pagava como autônoma, e parou de trabalhar e de contribuir fica protegida por 12 meses. O prazo sobe para 24 meses se ela já tinha mais de 120 contribuições sem ter perdido a proteção no caminho.

A esses prazos se somam mais 12 meses para quem comprova que continuou desempregada. A norma do INSS aceita como prova o registro no Sine, o serviço público de emprego, ou o recebimento do seguro-desemprego. Somando tudo, a proteção pode chegar a 36 meses.

Esses 12 meses a mais podem acabar quando a pessoa volta a ter trabalho pago, mesmo sem carteira, porque o INSS deixa de tratá-la como desempregada. Aí a proteção pode terminar antes do parto.

A dona de casa que contribuía como facultativa e parou de pagar tem um prazo bem menor: 6 meses. É a situação em que o tempo aperta mais, porque uma gravidez inteira dura mais do que isso.

O fim da proteção também não cai no último dia desses meses. A lei só considera a proteção perdida depois do vencimento da contribuição do mês seguinte ao fim do prazo, o que estica a cobertura em cerca de um mês e meio. Parto perto desse limite pede conta feita com a data exata.

Pagar guia atrasada depois do parto resolve?

Não. A norma do INSS só aceita a guia atrasada para manter a proteção se ela foi paga antes do parto. Paga depois do nascimento, ela não cobre a gravidez, qualquer que seja a categoria.

Antes do parto, a regra muda conforme o tipo de contribuição. A MEI e a autônoma podem pagar meses atrasados e ter a proteção reconhecida, mesmo que ela já tivesse caído. A autônoma, nesse caso, ainda precisa provar que de fato trabalhava naquela época.

A dona de casa tem menos saída. A contribuição facultativa só produz efeito a partir da inscrição e da primeira guia paga, e o regulamento da Previdência proíbe pagar meses anteriores à inscrição. Guia atrasada, para ela, só vale se a proteção ainda não tinha acabado.

A dona de casa de baixa renda paga menos, com uma condição

Existe uma guia de 5% do salário mínimo para a dona de casa sem renda própria que cuida só da própria casa. A condição é a família ser de baixa renda, o que a lei define como estar no CadÚnico, o cadastro dos programas sociais do governo, com renda de até dois salários mínimos.

O Bolsa Família e outros programas de transferência de renda não contam como renda própria dela, segundo a norma do INSS. Já um bico, um aluguel ou qualquer outro dinheiro que ela receba contam, e tiram o direito à guia de 5%.

Se o CadÚnico estiver desatualizado ou a renda passar do limite, essas contribuições podem não ser aceitas pelo INSS. Aí a proteção que parecia existir no parto desaparece na análise do pedido, e o benefício é negado.

A norma do INSS pede que o cadastro seja atualizado sempre que a família mudar de situação, ou pelo menos a cada dois anos. Por isso, quem paga essa guia precisa conferir o CadÚnico antes do parto, e não depois.

Quando as guias de 5% são recusadas, a norma do INSS permite complementá-las, pagando a diferença até a alíquota comum. É um acerto que se faz olhando o CNIS, o extrato de tudo o que o INSS enxerga da sua vida de contribuição, de preferência antes de pedir o benefício.

E quem trabalha na roça?

A trabalhadora rural que produz com a família não paga guia. O que ela precisa mostrar é que estava na lida do campo, da pesca ou do extrativismo na época do parto, com papéis do dia a dia, muitos deles em nome do marido, do pai ou da mãe.

Com a decisão do STF, o INSS também deixou de exigir dela os 10 meses de atividade rural antes do parto. A prova do trabalho no campo, porém, continua sendo o centro do pedido. Quem é considerada trabalhadora rural e quais documentos o INSS aceita estão explicados em salário-maternidade rural: quem tem direito.

O pedido é feito pelo Meu INSS, e o INSS tem 30 dias

Toda mãe deste texto pede direto ao INSS, sem passar por empresa. O pedido é feito pelo aplicativo ou site Meu INSS, no serviço de salário-maternidade urbano, ou rural para quem trabalha na roça. Quem não consegue pela internet pode ligar para o 135.

A MEI, a autônoma e a dona de casa que contribui podem pedir a partir de 28 dias antes do parto, com atestado médico específico para gestante. Para a desempregada no período de graça, o benefício começa no dia do nascimento.

O pedido pode ser feito até cinco anos depois do nascimento, e cada filho tem o seu prazo. A conta exata, com os casos de adoção e de mais de um filho, está em quanto tempo a mãe tem para pedir o salário-maternidade.

Do outro lado, a Lei 15.415, em vigor desde 26 de maio de 2026, deu ao INSS um prazo de 30 dias, contados do pedido, para conceder o salário-maternidade que ele mesmo paga. É o caso de todas as mães deste texto.

Se o INSS passar desse prazo, o benefício é concedido de forma provisória e automática, e a análise continua depois. Se no fim faltar algum requisito, o pagamento para, mas o que já foi recebido não precisa ser devolvido, salvo má-fé comprovada.

O que guardar e o que fazer se vier a negativa?

A papelada decide a análise, e ela é mais fácil de juntar enquanto o bebê é pequeno:

Certidão de nascimento da criança, ou o termo de guarda ou a nova certidão da adoção;
Guias pagas, carnês ou o extrato do MEI, com a data de cada pagamento;
CNIS, para conferir se todas as guias aparecem;
Prova do trabalho, para a autônoma: recibos, notas, conversas com clientes, cadastro na prefeitura;
Carteira de trabalho e comprovante do Sine ou do seguro-desemprego, para quem saiu de um emprego;
Comprovante do CadÚnico em dia, para quem paga a guia de baixa renda.

Uma guia paga que não aparece no extrato é motivo de negativa que tem conserto, porque o CNIS com erro pode ser corrigido com o comprovante do pagamento.

Alguns deslizes derrubam o pedido de quem tinha direito: contar o período de graça pela data errada, esquecer que o trabalho pago pode tirar os 12 meses a mais de desemprego, pagar guias atrasadas depois do parto achando que cobrem a gravidez e deixar o CadÚnico vencer enquanto paga a guia de 5%.

A carta de negativa, que o INSS chama de indeferimento, diz o motivo. Falta de carência já não é motivo válido, segundo o próprio INSS. Falta de proteção no dia do parto, guia não reconhecida ou prova de trabalho insuficiente são discussões de fato, que dependem de documento.

Recebida a negativa, existem dois caminhos: o recurso dentro do próprio INSS, com prazo de 30 dias, e o processo na Justiça, cada um com vantagens próprias, explicadas em o INSS negou: recurso ou Justiça. Desde maio de 2026, um pedido novo do mesmo benefício só é aceito depois de passado esse prazo de recurso.

Perguntas frequentes

Posso receber salário-maternidade sem carteira assinada?

Pode, se estava protegida pelo INSS no dia do parto: como MEI, autônoma, dona de casa que contribui, desempregada no período de graça ou trabalhadora rural. O pedido é feito ao INSS, que paga direto.

Desempregada tem direito ao salário-maternidade?

Tem, se o parto aconteceu dentro do período de graça, que é de 12 meses depois da última contribuição e pode chegar a 24 ou 36 meses. O INSS paga direto, a partir do nascimento, e o valor nunca fica abaixo de um salário mínimo.

Dona de casa recebe salário-maternidade?

Recebe, se pagava o INSS como contribuinte facultativa e estava com a proteção em dia no parto. Desde 2024 não se exigem mais 10 contribuições. Quem paga a guia de baixa renda precisa ter o CadÚnico em dia.

Quem nunca trabalhou tem direito ao salário-maternidade?

O benefício é do INSS e exige estar protegida por ele. Quem nunca trabalhou tem direito se contribuía como facultativa antes do parto, ou se trabalha na roça com a família. Sem nenhuma das duas situações, não há o que pedir.

Dá para receber salário-maternidade com apenas uma contribuição?

Desde a decisão do STF de 2024, o INSS não exige número mínimo de contribuições. Uma guia paga em dia antes do parto pode bastar, desde que a proteção esteja valendo na data do nascimento. Se a guia foi paga com atraso, a autônoma ainda precisa provar que trabalhava naquela época.

Qual o valor do salário-maternidade da MEI?

Em regra, um salário mínimo por mês, durante os 120 dias, porque a contribuição do MEI ao INSS é calculada sobre um salário mínimo.

Como pedir salário-maternidade sem carteira assinada?

Pelo aplicativo ou site Meu INSS, no serviço de salário-maternidade urbano, ou rural para quem trabalha na roça. Quem não consegue pela internet pode ligar para o 135. O pedido vai direto ao INSS, sem passar por empresa.

Quanto tempo o INSS demora para liberar o salário-maternidade?

Desde maio de 2026, a lei dá 30 dias ao INSS para conceder o salário-maternidade que ele paga direto. Passado esse prazo, o benefício é concedido de forma provisória e automática enquanto a análise continua.

Salário-maternidade de desempregada tem décimo terceiro?

Tem, como o de todas as mães. O regulamento da Previdência inclui o salário-maternidade entre os benefícios que dão direito ao abono anual, o décimo terceiro do INSS, proporcional aos meses recebidos e pago junto com a última parcela.

O salário-maternidade pode durar mais de 120 dias?

Pode. Se a mãe ou o bebê fica internado mais de duas semanas por complicação do parto, o benefício cobre a internação e 120 dias após a alta, descontado o que foi pago antes do parto. Se o bebê nasce com deficiência permanente causada pelo Zika, são mais 60 dias.

Fontes oficiais

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