A dívida sumiu do Serasa e a cobrança continua

A conta ficou para trás há muito tempo. O nome já saiu do Serasa, o crédito voltou a funcionar, e então o telefone toca: uma empresa que você nunca ouviu falar oferece um desconto enorme para quitar hoje aquela dívida antiga.

A história de uma dívida que ficou para trás

A história a seguir é ilustrativa. Seu Arlindo, 62 anos, parou de pagar a fatura de um cartão de loja. O último vencimento sem pagamento foi em março de 2019. O nome foi para o Serasa, ficou lá alguns anos e um dia sumiu da consulta.

Em 2026 chegou uma mensagem no WhatsApp. Era de uma empresa de cobrança que ele não conhecia, dizendo ter comprado a dívida da loja. Oferecia um desconto grande, avisava que a proposta valia só até sexta e sugeria que o nome poderia voltar para a lista.

Ele quase respondeu com um "pode parcelar". Antes, pediu ajuda à filha, que achou a última fatura numa pasta de papéis. O vencimento de março de 2019 estava lá, impresso. Entre aquela data e a mensagem tinham passado mais de sete anos.

A filha pediu que ele não confirmasse nada por mensagem. Três perguntas decidem o caso de Seu Arlindo: se o prazo já virou, o que a empresa ainda pode fazer e o que um acordo mudaria. O resto do artigo responde cada uma.

O que quer dizer uma dívida prescrita?

Quer dizer uma dívida velha demais, o que a lei chama de prescrita. O Código Civil diz que, quando alguém deixa de pagar, nasce para o outro o direito de exigir o pagamento, e que esse direito acaba se não for usado dentro do prazo da lei.

O que acaba é o poder de exigir. O crédito, em si, continua existindo. Por isso a dívida prescrita não é dívida perdoada: ela apenas perdeu a força de obrigar alguém a pagar.

Cinco anos, contados do vencimento

O Código Civil dá cinco anos para cobrar dívida de valor certo que esteja registrada em documento, como contrato, fatura ou carnê. É onde entram cartão de crédito, empréstimo, financiamento, crediário de loja e mensalidade escolar.

A contagem começa no vencimento que ficou sem pagamento, e não na última ligação de cobrança nem no dia em que a dívida foi vendida. No caso de Seu Arlindo, o prazo começou em março de 2019 e terminou em março de 2024.

No contrato em parcelas há uma camada a mais. O Superior Tribunal de Justiça, última palavra sobre leis federais, tem decisões dizendo que o prazo da dívida inteira conta do vencimento da última parcela prevista, mesmo quando a empresa declara tudo vencido antes por causa do atraso.

Quando a lei não marca prazo menor, o Código Civil manda aplicar dez anos. Cheque e nota promissória têm regras próprias de contagem. Por isso a primeira coisa a procurar é a data do vencimento original e o tipo de documento da dívida.

Dívida prescrita pode ser cobrada?

A resposta muda conforme o caminho da cobrança. São três situações, cada uma com resposta diferente.

Na Justiça

Não. Reconhecida a prescrição, a ação de cobrança não vai adiante. O Código de Processo Civil permite ao juiz reconhecer a prescrição mesmo sem ninguém pedir, e encerrar o processo sem discutir o valor.

O processo, porém, pode ser aberto. Receber a citação, que é o aviso oficial de que existe um processo, e deixar sem resposta é arriscado mesmo com a dívida velha.

Por telefone, mensagem e carta

Em 2023, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que a prescrição impede também a cobrança feita fora da Justiça. Para o tribunal, pouco importa o meio usado: telefone, carta ou mensagem. Em 2024, a mesma turma repetiu esse entendimento.

Não é ainda a palavra final. Em junho de 2024, o tribunal escolheu processos para decidir a questão para todo o país, no Tema 1.264, e mandou suspender os processos iguais. Na última atualização da página do tribunal, em setembro de 2026, o tema seguia em julgamento.

Na plataforma de renegociação

Na decisão de 2024, a Terceira Turma separou as coisas. Para ela, a simples presença da dívida prescrita numa plataforma como o Serasa Limpa Nome não é cobrança. A plataforma não aparece para quem consulta o seu crédito e não mexe na pontuação.

Essa distinção também está em discussão no Tema 1.264, que pergunta se a dívida prescrita pode ser exigida fora da Justiça, inclusive pela inscrição do nome em plataformas de acordo. Até lá, a oferta que aparece no aplicativo é um convite, não uma ordem de pagamento.

Sair do Serasa e prescrever são dois relógios

O primeiro relógio é o do cadastro. O Código de Defesa do Consumidor proíbe informação negativa por mais de cinco anos. O Superior Tribunal de Justiça decidiu em 2024 que esses cinco anos contam do dia seguinte ao vencimento da dívida, e não da data em que o nome foi anotado.

O segundo relógio é o da cobrança, o da prescrição. Quando ele acaba, a mesma lei proíbe os cadastros de fornecer qualquer informação que dificulte o seu acesso ao crédito por causa daquela dívida. O registro sai no que vencer primeiro.

Como o prazo do cadastro conta do vencimento, uma dívida velha não volta aos cadastros com data nova porque foi vendida ou repassada a um escritório de cobrança. A ameaça feita a Seu Arlindo, de o nome voltar para a lista, não tem apoio nessa regra.

O nome limpo não é favor da empresa nem perdão. É efeito do tempo. Se a anotação continuar depois disso, o problema passa a ser outro, e ele está em nome negativado indevidamente.

Por que aceitar um acordo pode devolver a força da dívida?

Porque a lei dá ao próprio devedor dois jeitos de desfazer a proteção do tempo, um antes e outro depois de o prazo terminar. Nos dois, o gesto pode ser pequeno: uma parcela paga, um termo aceito, uma confirmação por escrito.

Antes dos cinco anos, qualquer ato claro do devedor reconhecendo a dívida, mesmo fora da Justiça, interrompe o prazo. O Código Civil diz que ele recomeça a correr do zero a partir desse ato. A interrupção só pode acontecer uma vez.

Depois dos cinco anos, o nome muda para renúncia. O Código Civil permite abrir mão da prescrição já consumada, por escrito ou por atitudes que não combinam com ela, como pagar ou assumir novo compromisso. Aí a dívida que estava sem força pode voltar a ser exigível.

O efeito é duro. Se o acordo não for cumprido até o fim, a empresa passa a ter um compromisso recente e descumprido nas mãos, com vencimento novo, e o nome pode ser anotado de novo com base nele.

Antes de aceitar qualquer proposta sobre dívida antiga, a primeira pergunta não é quanto vou pagar. É se ainda existe alguma coisa a pagar.

Há ainda outro efeito: pelo Código Civil, quem paga uma dívida prescrita não pode pedir o dinheiro de volta. Pagar continua sendo uma escolha possível, desde que feita sabendo o que se faz, e não no susto de uma mensagem com prazo até sexta.

O protesto em cartório tem regra própria

Protesto é o registro oficial de uma dívida no cartório, e segue uma lei própria. Depois que o título é apresentado ao cartório, o protesto é registrado em até três dias úteis. Por isso uma intimação de protesto de dívida antiga pede atenção imediata.

Em 2017, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que protestar título depois de esgotados todos os meios de cobrança na Justiça é abuso de direito, feito só para constranger o devedor. Nessa situação, o protesto gera indenização por dano moral.

A mesma decisão fez uma ressalva. Se a dívida ainda pode ser cobrada por outro caminho na Justiça, o protesto é irregular, mas não gera indenização, porque a pessoa continua devendo. Quando cabe indenização em geral está em dano moral: quando cabe indenização.

O que muda a resposta de um caso para outro?

A venda da dívida não reinicia nada. Ela não está entre os atos que o Código Civil lista como capazes de interromper o prazo. A empresa que comprou recebe a dívida com a idade que ela tem.

O processo aberto a tempo muda tudo. Se a empresa entrou na Justiça antes dos cinco anos e o juiz mandou chamar o devedor, o prazo foi interrompido. Uma dívida de 2019 pode estar em cobrança válida até hoje, num processo que a pessoa nem acompanha.

Um acordo feito no meio do caminho também muda a conta. Quem renegociou em 2022 uma dívida vencida em 2019 reconheceu o débito antes do fim do prazo, e a contagem recomeçou daquela data.

Dívidas com prefeitura, estado ou União, como imposto e taxa, seguem outras leis e outros prazos. O que este artigo explica vale para as dívidas de consumo com empresas privadas.

Como conferir se o prazo da sua dívida já virou

1. Ache a data do vencimento original. Ela está no contrato, na última fatura ou no extrato do banco. É dessa data que se contam os cinco anos, e não da compra da dívida por outra empresa;
2. Tire o extrato do seu nome no SPC e no Serasa, que hoje sai pelo celular, e guarde a tela com a data do dia;
3. Peça a origem do débito por escrito a quem está cobrando: qual contrato, qual valor, qual vencimento. O Código de Defesa do Consumidor exige, em todo documento de cobrança, o nome, o endereço e o CPF ou CNPJ da empresa que forneceu o produto ou o serviço;
4. Guarde as mensagens e os áudios de cobrança, com data e horário visíveis;
5. Não confirme nada por telefone. Nem que a dívida é sua, nem promessa de pagar depois. Uma frase dessas pode ser apresentada depois como reconhecimento do débito.

E se a empresa passar dos limites?

O Código de Defesa do Consumidor proíbe expor quem deve ao ridículo e submeter a pessoa a constrangimento ou ameaça. Isso vale para dívida nova, velha, paga ou nunca paga. O abuso pode aparecer destes jeitos:

• ligações seguidas em horário de descanso, dia após dia;
• cobrança feita ao vizinho, ao patrão ou a um parente;
• mensagem anunciando bloqueio de CPF, mandado judicial ou visita de oficial de justiça;
• ameaça de negativar de novo uma dívida que já passou dos cinco anos;
• valor muito acima do que a dívida original poderia ter virado.

Quando isso acontece, a conversa deixa de ser sobre a dívida e passa a ser sobre o modo de cobrar, que tem regra própria. Cobrança de valor que não é devido tem caminho conhecido, e ele está em cobrança indevida.

O que costuma dar errado depois da ligação

Responder no impulso é o primeiro erro. Um "vou ver se consigo pagar" por escrito, antes dos cinco anos, pode reiniciar a contagem. Depois dos cinco anos, uma parcela paga pode ser lida como renúncia.

O segundo é pagar para "garantir" que o nome não volte à lista. A anotação da dívida velha já não tem apoio no Código de Defesa do Consumidor, e o dinheiro pago à dívida prescrita não volta.

O terceiro é jogar fora a citação de um processo antigo por achar que a dívida caducou. Se houve processo aberto a tempo, a prescrição pode não ter acontecido.

Se a dívida chegou a ser paga e mesmo assim o nome ficou na lista, o caso não é de prescrição, é de baixa não feita, tratado em paguei a dívida e o nome continua negativado.

Perguntas frequentes

Dívida prescrita pode ser cobrada?

Na Justiça, não: reconhecida a prescrição, a cobrança não vai adiante. Fora dela, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu em 2023 e em 2024 que também não pode, mas o tema ainda será decidido para todo o país.

Dívida prescrita pode ser cobrada por telefone?

Pela posição da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, a prescrição impede a cobrança fora da Justiça, seja por telefone, carta ou mensagem. A palavra final está no Tema 1.264, em julgamento. Proibida em qualquer caso é a cobrança com ameaça, constrangimento ou exposição.

Dívida caducada pode ser cobrada novamente?

"Caducada" é o jeito popular de dizer prescrita. Ela volta a poder ser cobrada se o próprio devedor abrir mão da prescrição, por escrito ou por atitudes como pagar parcela ou fechar novo acordo. Sem isso, o tempo não volta atrás sozinho.

Dívida de 5 anos caduca?

Dívida de consumo registrada em contrato, fatura ou carnê prescreve, em regra, em cinco anos contados do vencimento. Há exceções: processo aberto a tempo, acordo feito antes do fim do prazo e dívidas com regra própria, como cheque, nota promissória e impostos.

Dívida prescrita pode continuar no Serasa?

Como anotação negativa que trava o seu crédito, não. Aparecer o débito dentro de uma plataforma de renegociação é outra coisa: a Terceira Turma entendeu que isso não é cobrança, e o assunto está em julgamento no Tema 1.264.

Dívida caducada impede financiamento?

Os cadastros de proteção ao crédito não podem informar a dívida prescrita de modo que dificulte o seu crédito. Essa regra do Código de Defesa do Consumidor não fala da decisão de cada banco sobre a quem emprestar, nem dos registros internos da empresa que era a credora.

Dívida prescrita pode ser protestada em cartório?

O Superior Tribunal de Justiça considerou abuso de direito protestar título depois de esgotados todos os meios de cobrar na Justiça, com direito a indenização. Recebendo intimação de protesto por dívida antiga, a reação precisa ser rápida: o registro sai em até três dias úteis.

O que acontece se eu pagar uma dívida prescrita?

O pagamento é válido e não dá para pedir o dinheiro de volta. Além disso, pagar parcela pode ser entendido como renúncia à prescrição e devolver força à cobrança do que ficou.

Como tirar do Serasa uma dívida antiga que continua lá?

Primeiro o extrato, com a data. Depois a reclamação formal a quem inscreveu, com protocolo. Anotação mantida além de cinco anos do vencimento, com reclamação registrada e sem baixa, deixa de ser erro de sistema e vira permanência indevida.

Fontes oficiais

• Código Civil, arts. 189, 191, 202, 205, 206 e 882 (prescrição, renúncia, interrupção, prazos e pagamento de dívida prescrita)
• Código de Defesa do Consumidor, arts. 42, 42-A e 43 (cobrança sem constrangimento e cadastros de inadimplentes)
• Código de Processo Civil, arts. 332 e 487 (juiz reconhece a prescrição)
• Lei 9.492/1997, a Lei do Protesto (art. 12)
• STJ, 2023: prescrição impede a cobrança judicial e extrajudicial (REsp 2.088.100)
• STJ, 2024: prescrição impede a cobrança, mas não a inclusão em plataforma de negociação (REsp 2.103.726)
• STJ, Tema Repetitivo 1.264 (cobrança extrajudicial de dívida prescrita)
• STJ, 2024: cinco anos no cadastro contados do dia seguinte ao vencimento (REsp 2.095.414)
• STJ, 2017: protesto de título prescrito e dano moral
• Consumidor.gov.br, canal oficial de reclamação contra empresas