O benefício que o INSS paga junto com o seu salário
O acidente já passou faz tempo. Você voltou a trabalhar e a vida seguiu. Só que a mão não fecha mais como antes, o joelho trava no fim do dia, o ouvido não ouve igual.
O punho que Gilberto achou que não contava
Gilberto tem 46 anos e é mecânico numa oficina, com carteira assinada. Num domingo, voltando de moto da casa da mãe, derrapou na chuva e quebrou o punho direito. Operou, ficou quatro meses afastado recebendo o auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença, e voltou para a oficina.
O osso colou, mas o punho não gira como girava. Ele solta parafuso apertado com a outra mão, pede ajuda para tirar roda e termina o serviço depois dos colegas. O salário continuou o mesmo. O esforço, não.
Ninguém falou em auxílio-acidente. Gilberto achava que ele era só para quem se machuca no serviço, e o tombo foi num domingo, longe da oficina. Dois anos depois, um cliente contou que recebia o benefício por causa de um joelho, e ele foi atrás.
A história é ilustrativa. Nela estão as três perguntas que decidem um caso assim: se acidente fora do trabalho conta, se a sequela pesa no serviço de mecânico e desde quando o dinheiro seria devido. O resto do texto responde cada uma e mostra o que muda na aposentadoria.
Precisa ter sido acidente de trabalho?
Não. A lei fala em acidente de qualquer natureza, e aí cabem a queda em casa, a batida de moto no domingo, o atropelamento na rua e o acidente de carro na viagem de férias. O tombo de Gilberto entra.
Também entram as doenças ligadas ao trabalho, que a lei trata como acidente: a doença própria de uma profissão e a que nasce das condições em que o serviço é feito. A perda de audição de quem passou anos no barulho da máquina é um exemplo.
Sequela é o que sobrou depois que o tratamento terminou: a força que não voltou, o movimento que ficou curto, a dor que aparece sempre no mesmo esforço. Não é o período de recuperação. É o que ficou para sempre.
A lei pede sequela que reduza "a capacidade para o trabalho que habitualmente exercia". Não é preciso ficar sem poder trabalhar. Basta que o trabalho de sempre tenha ficado mais difícil.
A lei trata o benefício como indenização. Ele não repõe um salário que parou, como o auxílio-doença. Ele paga pelo pedaço da capacidade de trabalhar que se perdeu, e por isso convive com o emprego, inclusive com a carteira assinada em outra empresa.
Quem pode receber, e quem fica de fora
O auxílio-acidente não alcança todo mundo que contribui. A lei o reserva a quatro grupos:
- empregado com carteira assinada, na cidade ou no campo;
- empregado doméstico, para acidentes a partir de 1º de junho de 2015, segundo o INSS;
- trabalhador avulso, quem pega serviço pelo sindicato ou pelo órgão gestor de mão de obra, sem patrão fixo;
- segurado especial, o trabalhador rural que planta, cria ou pesca em família, para o próprio sustento.
Fica de fora o contribuinte individual, o nome que o INSS dá a quem trabalha por conta própria. Isso inclui o MEI e o autônomo que paga a guia todo mês. Fica de fora também o segurado facultativo, quem contribui sem exercer atividade.
O benefício não pede carência, ou seja, um número mínimo de contribuições. Pede qualidade de segurado, que é estar protegido pelo INSS no dia do acidente. Quem estava desempregado, mas ainda dentro do período de graça, aquele em que a proteção continua depois do último emprego, também pode ter direito.
E fica de fora quem já estava aposentado. Quem se aposentou e continuou trabalhando não ganha benefício novo por causa desse trabalho, salvo o salário-família e a reabilitação profissional.
Quanto o INSS paga?
Metade. O valor é 50% do salário de benefício, a média das contribuições que o INSS usa como base de cálculo. Não é metade do último salário: é metade dessa média, e as duas contas podem dar resultados bem diferentes.
Numa conta ilustrativa, quem tem média de R$ 2.000 recebe R$ 1.000 por mês. O valor pode ficar abaixo de um salário mínimo, porque a Constituição garante o piso só ao benefício que substitui o salário. Este não substitui: ele soma.
O auxílio-acidente tem décimo terceiro. A lei manda pagar o abono anual a quem recebeu o benefício durante o ano, como acontece com o auxílio-doença e a aposentadoria.
O pagamento começa no dia seguinte ao fim do auxílio
Quando o acidente afastou a pessoa do serviço, o auxílio-acidente é devido a partir do dia seguinte ao fim do auxílio-doença. O Superior Tribunal de Justiça, o STJ, confirmou essa data no Tema 862, uma decisão que os tribunais do país devem seguir.
Isso vale mesmo quando o pedido chega anos depois, como no caso de Gilberto. Se o direito for reconhecido, a data de início volta para o dia seguinte ao fim do auxílio de dois anos atrás, e esses meses viram atrasados.
O limite está na lei: as parcelas prescrevem em cinco anos, ou seja, ficam velhas demais para serem cobradas. Quem demora mais do que isso perde os meses mais antigos, um por um, mas não perde o benefício daqui para frente.
Quando não houve afastamento antes, o STJ entende que o início é a data do pedido feito ao INSS. E no fim do auxílio-doença a própria perícia pode concluir pela sequela e converter o benefício, como mostra o texto sobre a alta programada.
Até quando ele é pago?
Até a véspera do início de qualquer aposentadoria, ou até a morte de quem recebe. Textos antigos ainda o chamam de vitalício, e ele foi mesmo, mas uma lei de 1997 mudou a regra. Começou a aposentadoria, acabou o auxílio-acidente.
Só escapam os casos antigos. Pela Súmula 507 do STJ, a soma com a aposentadoria depende de a lesão e a aposentadoria serem, as duas, anteriores a 11 de novembro de 1997.
O valor não some na aposentadoria. A lei manda somar o auxílio-acidente aos salários de contribuição na conta da média, respeitado o teto do INSS. Quem recebeu por anos leva esse valor para dentro do cálculo.
Com a morte, o benefício acaba. A regra que mandava juntar metade dele à pensão da família foi revogada em 1995, e a pensão por morte é calculada pelas regras dela.
O que ele soma, e o que ele não soma
A lei diz que receber salário ou outro benefício não interrompe o auxílio-acidente, com a exceção da aposentadoria. Daí saem as combinações permitidas: salário de qualquer emprego, pensão por morte, e também o seguro-desemprego, que a lei libera expressamente.
Com o auxílio-doença, depende da causa. Se a mesma lesão piorar e o auxílio-doença for reaberto, o auxílio-acidente fica suspenso e volta quando o outro acabar. Se o afastamento novo vier de outra doença, o auxílio-acidente continua.
Dois auxílios-acidente não se somam. Quem sofre um segundo acidente continua com um benefício só, e a lei proíbe expressamente o recebimento de mais de um.
O que decide na perícia?
A perícia médica do INSS é onde o pedido se ganha ou se perde. Cinco pontos pesam nela.
A sequela precisa estar consolidada
Consolidada quer dizer que o quadro chegou ao ponto em que não vai melhorar mais. Enquanto o tratamento ainda promete recuperação, o caso é de afastamento temporário, e não de sequela definitiva.
A comparação é com o seu trabalho
A mesma lesão pode dar direito a um pedreiro e não dar a quem trabalha sentado. O regulamento manda olhar a atividade exercida no dia do acidente. No caso de Gilberto, a pergunta é o que o punho faz na oficina, e não na vida em geral.
Lesão pequena também conta
No Tema 416, julgado num caso de acidente de trabalho, o STJ decidiu que o tamanho do dano não importa: o benefício é devido ainda que a lesão seja mínima, se reduzir a capacidade para o trabalho de sempre. Não basta lesão que não muda nada no serviço.
A perda de audição tem regra própria
Para a audição, em qualquer grau, a lei exige duas coisas: a ligação entre a surdez e o trabalho, e a prova de que ela reduziu a capacidade para o serviço. O exame sozinho não resolve.
A lista do regulamento é exemplo
O Anexo III do regulamento lista situações de visão, audição, fala, perda de parte de dedos ou membros, movimento de articulações, encurtamento de perna e força dos braços e pernas, entre outras. O texto em vigor fala em sequela "a exemplo" delas, e não só nelas.
Quando o INSS diz que a sequela não reduz nada
O perito reconhece a lesão, registra que ela existe e conclui que não houve redução da capacidade. A carta de negativa, que o INSS chama de indeferimento, chega com uma frase curta, e o assunto parece encerrado.
Não está. Essa conclusão se discute, e o caminho passa por mostrar o trabalho de verdade: o peso que a pessoa levanta, as horas em pé, o que ela deixou de conseguir fazer depois do acidente. O laudo do médico que acompanha o caso pesa.
Há uma situação que o regulamento exclui de propósito: a troca de função feita pela empresa como prevenção, porque o local de trabalho não era adequado. Aí a mudança não nasceu de sequela, e o benefício não é devido.
Se o pedido já foi negado, vale entender os caminhos depois da negativa e o que fazer quando o laudo do perito contradiz o do seu médico. Se a perícia ainda vai acontecer, vale saber como ela funciona e o que levar.
Quais descuidos custam dinheiro?
Quatro enganos aparecem no caminho de quem tem sequela e não sabe do benefício, e cada um tem uma regra na lei por trás:
- Achar que só vale acidente de trabalho. A lei fala em acidente de qualquer natureza, e o tombo de domingo conta;
- Deixar os anos passarem. O benefício não vence, mas cada mês além dos cinco anos anteriores ao pedido se perde de vez;
- Parar de contribuir contando com o auxílio-acidente. Desde 2019 a lei diz que ele, sozinho, não mantém a qualidade de segurado, então quem fica só com ele pode ficar sem proteção para o auxílio-doença e a aposentadoria por incapacidade;
- Contar o tempo de auxílio como tempo de contribuição. Para o STJ, o período em que a pessoa recebeu só o auxílio-acidente não conta como contribuição para a aposentadoria.
Depois que o benefício sai
A vida segue igual no trabalho. O auxílio-acidente cai todo mês na conta, com o reajuste anual dos benefícios, e a pessoa continua empregada, podendo trocar de emprego sem perder nada.
Quem se afastou por acidente de trabalho ainda tem outra proteção, que vem de lei diferente: o emprego fica garantido por pelo menos 12 meses depois do fim do auxílio-doença acidentário, receba ou não o auxílio-acidente.
O pedido é feito pela Central 135, segundo a página oficial do serviço, e a resposta aparece no Meu INSS, em Consultar Pedidos. Vale levar à perícia os laudos, os exames e a descrição do que a sequela atrapalha no serviço.
No caso de Gilberto, o próximo marco é a aposentadoria. Até lá, o valor entra junto com o salário; no dia em que ela começar, ele para, e o que foi pago entra na conta da média dela.
Perguntas frequentes
O auxílio-acidente é vitalício?
Não, apesar do nome que aparece em textos antigos. Ele é pago até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou até a morte de quem recebe. Quem começa a receber cedo pode receber por muitos anos, mas ele termina na aposentadoria.
MEI tem direito ao auxílio-acidente?
Não. O MEI contribui como contribuinte individual, e a lei reserva o auxílio-acidente ao empregado, ao empregado doméstico, ao trabalhador avulso e ao segurado especial. O mesmo vale para o autônomo que paga a guia por conta própria.
Quem tem auxílio-acidente pode trabalhar de carteira assinada?
Pode, e é assim que o benefício foi desenhado. A lei diz que receber salário não interrompe o pagamento, em qualquer emprego. A única coisa que encerra o auxílio-acidente é a aposentadoria, ou a morte.
Pode acumular auxílio-acidente com aposentadoria?
Não. Ele é pago até a véspera do início de qualquer aposentadoria, e o valor dele passa a entrar na conta da média. Só escapam os casos em que a lesão e a aposentadoria são anteriores a 11 de novembro de 1997, pela Súmula 507 do STJ.
Auxílio-acidente tem décimo terceiro?
Tem. A lei manda pagar o abono anual a quem recebeu auxílio-acidente durante o ano, do mesmo jeito que faz com o auxílio-doença, a aposentadoria e a pensão por morte.
Quem recebe auxílio-acidente tem direito ao seguro-desemprego?
Tem, se cumprir as regras do seguro-desemprego. A lei proíbe receber o seguro junto com os benefícios mensais do INSS, mas abre exceção expressa para a pensão por morte e o auxílio-acidente.
Auxílio-acidente conta como tempo de contribuição?
O período em que a pessoa recebeu só o auxílio-acidente não conta como tempo de contribuição, segundo o STJ. O que conta é o valor: ele é somado aos salários na hora de calcular a média da aposentadoria.
Quanto tempo o INSS demora para analisar o pedido?
A página oficial do serviço estima 45 dias úteis, em média, e a perícia pode fazer parte do caminho. O andamento se acompanha no Meu INSS, em Consultar Pedidos.
O auxílio-acidente paga retroativo?
Paga, quando o benefício é reconhecido com data anterior à do pedido. Se houve auxílio-doença antes, o início é o dia seguinte ao fim dele, pelo Tema 862 do STJ. As parcelas alcançam os cinco anos anteriores.
Quem já é aposentado e sofre um acidente tem direito?
Não. Quem se aposentou e continua ou volta a trabalhar não passa a ter direito a benefício novo por causa desse trabalho, fora o salário-família e a reabilitação profissional.
Fontes oficiais
- Solicitar Auxílio-Acidente no INSS - Portal de Serviços do Governo Federal
- Auxílio-Acidente: quem tem direito e requisitos - INSS
- Lei 8.213/1991, artigos 15, 18, 20, 26, 31, 40, 86, 103, 118 e 124 - Planalto
- Decreto 3.048/1999, artigo 104 e Anexo III - Planalto
- Constituição Federal, artigo 201 - Planalto
- Tema 862: início do auxílio-acidente - Superior Tribunal de Justiça
- Tema 416: lesão mínima - Superior Tribunal de Justiça
- Teses do STJ sobre auxílio-acidente, edição 198, com a Súmula 507 - Superior Tribunal de Justiça
- Teses do STJ sobre auxílio-acidente, edição 199 - Superior Tribunal de Justiça
Conteúdo informativo, sem promessa de resultado: não substitui a análise do seu caso concreto. Quem escreve aqui.
