Fizeram um empréstimo no meu nome. Quem paga essa conta?

A mensagem do banco avisa que a primeira parcela vence semana que vem. Só que você nunca pediu empréstimo nenhum. Às vezes o aviso nem chega: a pessoa descobre quando o nome aparece sujo numa loja, ou quando o extrato mostra um dinheiro que entrou e saiu no mesmo minuto.

Um exemplo contado do começo ao fim

Dona Cida tem 59 anos e é costureira. Abriu conta num banco digital só para receber Pix das clientes. Numa segunda-feira, o aplicativo mostrou um aviso de parcela de empréstimo pessoal, em doze vezes. Ela achou que era propaganda e apagou.

Na semana seguinte, o aviso voltou com data de vencimento. A filha abriu o extrato da conta com ela e encontrou a cena completa: o valor do empréstimo tinha caído numa madrugada e, minutos depois, saído inteiro por Pix para uma pessoa que nenhuma das duas conhecia.

Dona Cida não tinha perdido o celular, mas lembrou de uma ligação de semanas antes, de alguém que dizia ser do banco e pediu para ela confirmar um código que chegou por mensagem. Ela confirmou.

A filha fotografou tudo, ligou para o banco, anotou o protocolo e mandou a contestação também por escrito, no chat do aplicativo. No mesmo dia, as duas registraram boletim de ocorrência pela internet. Depois, a filha entrou no Registrato, o sistema do Banco Central, para ver se havia outros empréstimos no nome da mãe.

O que vem depois disso, quem tem de provar o quê, o que muda por ela ter confirmado o código e o que fazer se o banco disser que está tudo certo, é o que o resto deste artigo explica.

Como saber se tem empréstimo no meu nome?

O caminho mais completo é o Registrato, do Banco Central. Ele é de graça e mostra os empréstimos que bancos e financeiras informam em seu nome, os bancos onde existe conta aberta com o seu CPF e as chaves Pix cadastradas. Uma conta que você nunca abriu, aparecendo ali, já é um sinal de fraude.

Para entrar, é preciso ter conta gov.br de nível prata ou ouro, com a verificação em duas etapas ligada. É a mesma conta usada no Meu INSS e em outros serviços do governo. O próprio Banco Central explica, na página do Registrato, como subir o nível da conta.

Um detalhe evita susto e engano: o relatório de empréstimos não é atualizado no mesmo dia. Uma dívida paga só aparece como quitada no relatório do fim do mês seguinte, e um empréstimo recente pode demorar a surgir. Para ver em tempo real, o caminho é perguntar ao banco que aparece no relatório.

Quem é aposentado ou pensionista do INSS tem ainda o extrato de empréstimo consignado no Meu INSS. Quem tem carteira assinada deve olhar o contracheque, porque o consignado de trabalhador sai direto do salário.

O que fazer no primeiro dia

A ordem importa menos do que a rapidez e o registro. O que não fica escrito, com data, depois é difícil de mostrar:

1. Guarde a prova do que você viu: foto ou captura de tela do aviso, do extrato da conta, da mensagem do banco e de qualquer ligação recebida, com data e horário;
2. Avise o banco por escrito que não reconhece o empréstimo. Use o chat do aplicativo ou o atendimento oficial, peça o cancelamento, a suspensão da cobrança e a cópia do contrato, e anote o protocolo;
3. Registre boletim de ocorrência. Em muitos estados dá para fazer pela internet, na delegacia virtual. O boletim não prova a fraude sozinho, mas mostra que você reagiu assim que soube;
4. Troque as senhas do banco, do e-mail e da conta gov.br, e peça ao banco o bloqueio de novas operações enquanto o caso é analisado;
5. Confira o Registrato para saber se o empréstimo é único ou se há outros em outros bancos.

O segundo passo tem um pedido que muita gente esquece: a cópia do contrato. É nela que aparecem a assinatura, a foto, o endereço e o telefone usados na contratação. Endereço de outra cidade ou celular desconhecido pesam contra a versão de que foi você quem pediu.

Quem tem que provar que o empréstimo é meu?

O banco. O Superior Tribunal de Justiça, o STJ, que dá a última palavra sobre as leis federais, decidiu num julgamento que vale para todo o país, o Tema 1061: quando o cliente diz que a assinatura de um contrato bancário não é dele, cabe ao banco provar que ela é verdadeira.

A prova costuma ser feita por perícia, o exame que compara a assinatura do contrato com a verdadeira. Se o banco não consegue provar, o contrato não se sustenta, e a dívida cai com ele.

Há ainda a Súmula 479 do mesmo tribunal, o resumo de um entendimento já firme: o banco responde pelos danos causados por fraudes de terceiros nas operações bancárias, mesmo sem culpa dele. Quem empresta dinheiro tem de conferir com quem está falando, e o golpe que passa por essa conferência é risco do negócio.

A lei do consumidor ainda permite ao juiz inverter a obrigação de provar, ou seja, mandar a empresa mostrar o que aconteceu, quando a versão do cliente é verossímil ou quando ele não tem como produzir a prova. Essa inversão é decisão do juiz em cada caso, e não regra automática.

Cada tipo de empréstimo pede um olhar diferente

Em todos eles vale a mesma base: sem contratação válida, não há dívida. Mas a pergunta que decide o caso muda conforme o caminho que o fraudador usou.

O contrato assinado em papel por outra pessoa

É o caso clássico de documento perdido ou roubado, usado numa loja ou num correspondente bancário. Aqui a discussão é a assinatura e a conferência dos documentos, e a regra do Tema 1061 pesa muito: o banco precisa mostrar que quem assinou era você.

Situação diferente é a de quem assinou de verdade, mas acreditando que era outra coisa: um cadastro, um cartão, um "benefício do banco". Aí a assinatura é sua, e o que se discute é a enganação. Esse caminho está em assinei um empréstimo enganado.

O empréstimo feito no aplicativo, com o seu celular ou a sua senha

É o caso de Dona Cida. Em 2023, o STJ decidiu que o banco tem o dever de identificar e barrar operações que fogem do perfil do cliente, como um empréstimo seguido de transferência imediata do valor inteiro para um desconhecido, de madrugada.

Em 2026, o mesmo tribunal deixou claro o outro lado: quando nada fugiu do padrão do cliente, a responsabilidade do banco pelo golpe não é automática. Ter confirmado um código, como Dona Cida fez, não encerra a conversa. O que se examina é se o banco tinha como perceber que aquela operação não era dela.

O consignado descontado no salário de quem tem carteira assinada

Desde 2025, a Lei 15.179 regula o consignado do trabalhador contratado por plataformas digitais. Ela obriga o banco a verificar a identidade por biometria, com prova de vida no momento da assinatura, e a guardar as evidências técnicas dessa conferência. Sem essas evidências, o banco tem pouco a mostrar.

O consignado no benefício do INSS

Para aposentados e pensionistas há regras próprias, com bloqueio do benefício para empréstimo, prazo de devolução e canal oficial de reclamação. Esse caminho está explicado em desconto no benefício que você não autorizou.

E se o dinheiro caiu na minha conta e sumiu?

É o desenho do golpe por aplicativo: o empréstimo é aprovado na sua conta e o valor sai em seguida para a conta do fraudador. Você fica com a parcela e sem o dinheiro. É exatamente a situação em que a análise do perfil, vista acima, decide quem responde.

Se o dinheiro caiu e ainda está lá, o cuidado muda. A lei manda devolver o que se recebe sem ter direito, e o valor de um empréstimo que você não pediu não é seu, mesmo com contrato falso. Não gaste, avise o banco que não reconhece o depósito e pergunte por escrito como devolver.

Quando o valor saiu por Pix, pergunte ao banco, no mesmo dia, se cabe a contestação do Pix, o mecanismo do Banco Central para tentar recuperar o dinheiro na conta de destino. Os prazos e o funcionamento estão em caí no golpe do Pix: o banco devolve?.

O banco não resolveu: os próximos degraus

Sem resposta ou com uma negativa seca, a reclamação sobe de nível. O primeiro degrau é a ouvidoria do próprio banco, que o Banco Central descreve como o canal responsável por mediar conflitos com o cliente. Leve o protocolo do primeiro dia: é ele que mostra quando o banco soube do problema.

O segundo é o consumidor.gov.br, a plataforma pública em que a empresa é chamada a responder, e o Procon da sua cidade. O terceiro é a reclamação no Banco Central, que pode ser registrada pelo site depois de tentar resolver com o banco.

Vale saber o que esperar do Banco Central. Segundo a própria página, ele não resolve casos individuais: a reclamação serve à fiscalização, e a resposta do banco pode levar até 10 dias úteis. Ela pressiona, mas não devolve dinheiro nem cancela contrato por conta própria.

Fizeram empréstimo no meu nome: posso processar o banco?

Pode. Quando a conversa com o banco não resolve, a Justiça pode declarar que a dívida não existe, mandar cancelar o contrato e as cobranças, determinar a devolução do que foi descontado e, conforme o caso, fixar uma indenização.

Para causas de até 40 salários mínimos existem os Juizados Especiais Cíveis, pensados para casos mais simples. Até 20 salários mínimos, a lei permite entrar no Juizado sem advogado. Acima disso, ou quando o caso pede perícia complexa, o caminho é outro.

Se você chegou a pagar parcelas, a lei do consumidor prevê a devolução em dobro do que foi cobrado sem motivo, salvo quando a empresa demonstra um engano justificável.

O STJ voltou a julgar como essa regra se aplica aos empréstimos em setembro de 2026, e o texto da decisão ainda não foi publicado. O detalhe está em cobrança indevida e devolução em dobro.

Quando o empréstimo falso vira indenização

Além do dinheiro, o empréstimo pode ter causado estrago na vida da pessoa: conta atrasada, cartão recusado, crédito negado. É o que a Justiça chama de dano moral, e ele depende do que aconteceu em cada caso.

Há uma situação em que o STJ trata esse dano como automático: quando o nome foi parar no SPC ou no Serasa por uma dívida que não era sua. A inscrição indevida, sozinha, já gera o dever de indenizar, sem precisar provar sofrimento.

A ressalva é a Súmula 385 do mesmo tribunal: quem já tinha outra inscrição legítima na mesma época, em regra, não recebe indenização pela indevida. O direito de tirar o nome continua. Os critérios gerais estão em dano moral: quando cabe indenização, e o caso do nome sujo, em nome negativado indevidamente.

Quem empresta dinheiro tem de conferir com quem está falando. O golpe que passa por essa conferência é risco de quem empresta.

Até quando dá para agir?

O Código de Defesa do Consumidor dá cinco anos para pedir indenização por falha no serviço, e o prazo começa a contar quando a pessoa fica sabendo do dano e de quem o causou. Por isso a data da descoberta, anotada no primeiro dia, vale tanto quanto o extrato.

Prazo longo não é motivo para esperar. Enquanto o contrato falso existe, as parcelas vencem, os juros correm e a dívida pode ir para cadastro de inadimplentes ou ser vendida a outra empresa. Cada mês a mais deixa a conta final mais difícil de desfazer.

Os erros que atrapalham o cancelamento

No susto, alguns passos em falso deixam o caminho mais longo:

• resolver tudo por telefone, sem protocolo e sem nada por escrito;
• gastar o dinheiro de um empréstimo que caiu na conta sem ter sido pedido;
• assinar um acordo ou um novo contrato para quitar uma dívida que você nunca fez;
• aceitar a ajuda de quem liga oferecendo cancelar o empréstimo em troca de senha, código ou pagamento;
• apagar mensagens e avisos do banco, que contam a ordem dos acontecimentos;
• deixar de olhar o Registrato e descobrir, meses depois, um segundo empréstimo.

O quarto erro merece atenção. Golpistas voltam a procurar quem acabou de ser vítima, fingindo ser do banco ou de um escritório que "recupera" o dinheiro. Cancelamento de verdade passa pelos canais oficiais do banco, e nenhum deles pede a sua senha.

Perguntas frequentes

Fizeram um empréstimo no meu nome. O que fazer?

Avise o banco por escrito que não reconhece o empréstimo, peça o cancelamento, a suspensão da cobrança e a cópia do contrato, e guarde o protocolo. Registre boletim de ocorrência, troque as senhas e consulte o Registrato do Banco Central para ver se há outros empréstimos no seu CPF.

Como saber se tem empréstimo no meu nome?

Pelo Registrato, sistema gratuito do Banco Central, com a conta gov.br de nível prata ou ouro e a verificação em duas etapas ligada. O relatório de empréstimos mostra as dívidas com bancos e financeiras, e o de contas mostra onde existe conta aberta com o seu CPF.

Fizeram um empréstimo no meu nome sem eu saber. Tenho que pagar?

Empréstimo que você não contratou não é dívida sua, e se você contesta a assinatura é o banco que precisa provar que ela é verdadeira. Enquanto a contestação corre, registre tudo por escrito. Se o banco insistir na cobrança ou negativar o seu nome, isso entra no caso.

Fizeram empréstimo no meu nome. Posso processar o banco?

Pode. A Justiça pode declarar que a dívida não existe, cancelar o contrato, mandar devolver o que foi descontado e, conforme o caso, fixar indenização. Causas de até 40 salários mínimos podem ir ao Juizado Especial Cível, e até 20 salários mínimos a lei permite entrar sem advogado.

Como cancelar um empréstimo indevido?

Pedindo ao próprio banco, por escrito, com protocolo. Sem solução, suba para a ouvidoria do banco, depois para o consumidor.gov.br, o Procon e o Banco Central. Se for consignado no benefício do INSS, o canal oficial indicado pelo instituto é o consumidor.gov.br.

Empréstimo fraudulento dá dano moral?

Pode dar, e depende do que o empréstimo causou. Quando ele levou o seu nome ao SPC ou ao Serasa, o STJ considera o dano automático, salvo se já havia outra anotação legítima na mesma época. Nos outros casos, conta a prova do prejuízo concreto.

Confirmei um código que pediram por telefone. Perdi o direito?

Não necessariamente. Em 2023, o STJ disse que o banco deve barrar operações fora do perfil do cliente, como um empréstimo seguido de transferência imediata do valor para um desconhecido. Em 2026, o mesmo tribunal lembrou que, sem nada fora do padrão, a responsabilidade do banco não é automática.

Preciso fazer boletim de ocorrência?

É recomendável. O boletim não prova a fraude sozinho, mas registra a data e mostra que você reagiu assim que soube. Em muitos estados ele pode ser feito pela internet, na delegacia virtual.

Fontes oficiais

• Código de Defesa do Consumidor, arts. 6º, 14, 27 e 42 (inversão da prova, falha do serviço, prazo de cinco anos e devolução em dobro)
• Código Civil, arts. 876 e 884 (devolução do que foi recebido sem direito)
• Lei 15.179/2025 (consignado do trabalhador, biometria e prova de vida na contratação)
• Lei 9.099/1995, arts. 3º e 9º (Juizados Especiais Cíveis, 40 e 20 salários mínimos)
• Banco Central: Registrato (empréstimos, contas e chaves Pix no seu nome)
• Banco Central: perguntas sobre o Registrato (acesso com gov.br prata ou ouro e atualização dos relatórios)
• Banco Central: registrar reclamação contra o banco
• STJ, Tema Repetitivo 1061 (banco prova a assinatura contestada)
• STJ, Súmula 479 (banco responde por fraude de terceiros)
• STJ, 2023: banco deve barrar operações fora do perfil do cliente (REsp 2.052.228)
• STJ, 2026: sem operação fora do perfil, banco não responde automaticamente pelo golpe (REsp 2.209.868)
• STJ, Teses do STJ n. 59: inscrição indevida gera dano moral automático
• STJ, Tema Repetitivo 929 (devolução em dobro, julgado em setembro de 2026)
• Consumidor.gov.br (reclamação contra o banco)