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BLOG · NOME NEGATIVADO

Paguei a dívida e o nome continua negativado. E agora?

· atualizado em · 15 min de leitura

Mão passando um cartão na máquina sobre o balcão de uma loja

O boleto foi pago, o comprovante está salvo no celular e a dívida deveria ter virado passado. Aí o crediário é recusado no caixa, e a consulta ao CPF mostra o mesmo nome de empresa de antes, como se nada tivesse acontecido.

Um caso do começo ao fim

Dona Marlene tem 61 anos e estava com duas contas atrasadas: o cartão de uma loja de departamentos e uma conta antiga de telefone, que a operadora tinha levado ao cartório de protesto. Num mês de fôlego, pagou as duas, o cartão da loja por boleto, numa segunda-feira.

Três semanas depois, foi comprar uma geladeira a prazo, e o crediário foi negado. Com a ajuda do neto, consultou o CPF no Serasa e no SPC: a anotação da loja e o protesto da operadora continuavam lá. A pontuação de crédito, a nota que estima o risco de a pessoa não pagar, seguia baixa.

Ela ligou para a loja e ouviu que "o sistema demora". Na operadora, disseram que a conta estava paga e que o resto não era com eles. Dona Marlene guardou o comprovante do boleto, anotou os dois números de protocolo e tirou uma foto da tela da consulta, com a data aparecendo.

Os três problemas parecem um só, mas não são. A anotação da loja tem prazo curto e um responsável certo. O protesto segue outra lei, que passa a tarefa de cancelar para quem pagou. A pontuação não obedece a prazo nenhum. As próximas seções explicam cada um e o que a demora pode render.

Quantos dias a empresa tem para tirar o nome?

Cinco dias úteis para pedir a retirada. O Superior Tribunal de Justiça, o STJ, que dá a última palavra sobre as leis federais, decidiu isso em 2014 no Tema 735, julgamento que vale para todos os processos iguais do país. Depois, fez da regra a Súmula 548, o resumo de um entendimento firme do tribunal.

A contagem começa no primeiro dia útil depois que o dinheiro fica à disposição de quem recebeu. No boleto, portanto, a data que conta não é necessariamente a do pagamento, e sim a do dinheiro disponível para a empresa.

No caso de Dona Marlene, mesmo com folga para o boleto compensar, três semanas passam bem dos cinco dias úteis.

A regra vale mesmo quando a anotação nasceu correta, com a dívida vencida e o aviso enviado: o dever de pedir a retirada nasce do pagamento. A súmula fala em pagamento integral, e isso muda a conta no acordo parcelado.

Quem pede a retirada é quem cobrou, não o cadastro

O SPC e o Serasa guardam a lista. Quem manda incluir o nome, e quem tem o dever de pedir a exclusão, é o credor, a empresa a quem a dívida era devida. Por isso a resposta "procure a empresa", dada pelo cadastro, tem fundamento: a ordem de retirada precisa partir de quem cobrou.

A desculpa de que o sistema demora não muda o prazo. E se a empresa usa um escritório de cobrança, o Código de Defesa do Consumidor diz que ela responde junto pelos atos de quem age em seu nome.

Quem paga também tem direito ao recibo de quitação, o documento em que o credor declara, com data, valor e assinatura, que a dívida acabou. O Código Civil permite até segurar o pagamento enquanto esse recibo não for entregue.

Paguei a primeira parcela do acordo. O nome sai?

A Súmula 548 fala em pagamento integral. Para o acordo parcelado, nenhuma lei diz com todas as letras se o nome sai na primeira parcela ou só na última. O que decide é o que foi prometido e o que foi assinado.

E a promessa vale. Pelo Código de Defesa do Consumidor, a informação precisa dada numa oferta obriga quem a fez e passa a fazer parte do contrato. A frase "nome limpo após a primeira parcela", escrita na proposta, na tela do aplicativo ou na mensagem do atendente, é compromisso da empresa.

A mesma lei diz que o escrito em recibos e acordos preliminares também vincula a empresa. Quando o acordo não fala da retirada, a resposta depende do contrato inteiro. Por isso a cláusula do nome, e a que diz o que acontece se uma parcela atrasar, merecem leitura antes do "aceito".

O acordo feito em plataforma de renegociação

Plataformas como o Serasa Limpa Nome reúnem ofertas de várias empresas, mas a dívida continua sendo da credora, e é dela o dever de pedir a retirada depois do pagamento.

Oferta de acordo e anotação no nome não são a mesma coisa: confira qual das duas aparece na consulta. Antes de pagar, tire um print com valor, parcelas e o que se diz sobre o nome.

Por que o protesto pago continua aparecendo?

Protesto é o registro oficial de uma dívida no cartório, e segue lei própria, a Lei 9.492, de 1997. Ali a regra se inverte: no Tema 725, que também vale para todo o país, o STJ decidiu que, quitada a dívida, quem pede o cancelamento é o próprio devedor, salvo combinação clara em contrário.

Pagar à empresa, portanto, não apaga o protesto. A Lei do Protesto diz que os cadastros só podem informar protestos não cancelados, e os cartórios repassam a eles, quando pedem, a relação diária de protestos e cancelamentos. Sem o pedido de cancelamento, o protesto segue valendo.

Foi o que faltou a Dona Marlene: a operadora recebeu, mas ninguém pediu o cancelamento no cartório. A resposta da operadora estava, em regra, certa. O que cabe pedir a ela é o documento que o cartório aceita para cancelar.

O cancelamento do protesto se pede no cartório

Qualquer interessado pode pedir o cancelamento no cartório onde o protesto foi registrado, levando o documento original da dívida. Sem ele, o cartório exige a carta de anuência: a declaração do credor, com firma reconhecida, de que concorda com o cancelamento.

A mesma lei manda os cartórios manterem uma central nacional, com consulta gratuita dos protestos e anuência eletrônica, em que o credor concorda com o cancelamento pela internet, sem carta em papel.

O cancelamento tem custo. Quem pede paga ao cartório uma taxa, chamada emolumento, com valor fixado pela lei de cada estado. A conta pode incluir valores do próprio protesto que ficaram para ser cobrados nessa hora, e por isso vale perguntar o total antes de ir ao balcão.

Se o motivo não é o pagamento, porque a dívida nunca existiu, por exemplo, a lei exige ordem de um juiz. Como funciona o aviso do protesto está no artigo sobre nome no Serasa sem aviso prévio.

Por que a pontuação não sobe junto?

O score, a pontuação de crédito, sai de modelos estatísticos. No Tema 710, o STJ considerou esse cálculo permitido pela Lei do Cadastro Positivo, a Lei 12.414, e disse que ele não depende da sua autorização.

Tirar a anotação tem prazo marcado. Subir a pontuação não tem data nenhuma na lei.

Essa lei garante acesso gratuito às informações do cadastro, inclusive à nota, e dá dez dias para corrigir ou cancelar uma informação errada depois que você a contesta. O tribunal decidiu ainda que, se você pedir, precisam explicar de onde vieram os dados usados e quais informações pessoais pesaram.

A mesma lei permite pedir à loja que reveja uma decisão tomada só pelo computador, como um crediário negado em segundos no caixa.

A indenização ligada à pontuação é mais estreita. Pelo Tema 710, ela pode caber quando o cálculo usa informação excessiva ou sensível, ou quando há recusa de crédito comprovada por dado errado ou desatualizado, como uma dívida paga que segue registrada como aberta.

O Registrato do Banco Central não é lista de devedores

Dívida com banco ou financeira aparece também no Registrato, o relatório do Banco Central com os empréstimos que as instituições informam todo mês. Segundo o próprio Banco Central, ele não é cadastro restritivo como o SPC e o Serasa, e não se pede a ele para tirar a dívida de lá.

O relatório só mostra a quitação no mês seguinte ao pagamento ou à renegociação. Se o erro continuar depois disso, o caminho é o atendimento do banco, a ouvidoria dele e, por fim, a reclamação no Banco Central. Corrigido o dado, o relatório muda em até sete dias úteis.

E se a dívida foi vendida para outra empresa?

Uma empresa pode vender a dívida para outra, o que a lei chama de cessão de crédito. Pelo Código Civil, a venda só vale contra você depois que você é avisado, e quem pagou à empresa original antes de saber dela fica livre da dívida.

Depois do aviso, paga-se à nova dona. Pagamento feito a quem não é o credor nem o representa só vale se o credor confirmar ou se o dinheiro chegar a ele. Por isso o boleto precisa sair de quem é dona da dívida naquele momento.

Quem pagou do jeito certo não deve pagar de novo. E quem entra na Justiça cobrando dívida já paga pode ser condenado, pelo Código Civil, a pagar ao devedor o dobro do que cobrou. Para isso, o STJ exige que fique provada a má-fé de quem cobrou.

A demora pode virar indenização

A indenização por dano moral é o valor pago pelo abalo ao nome. As teses do STJ sobre cadastro de inadimplentes dizem que, na anotação indevida, esse dano dispensa prova. Em 2023, o tribunal aplicou a mesma ideia a um nome que ficou 11 dias úteis além do prazo depois do pagamento.

Nesse julgamento, o STJ disse que o tempo curto não afasta a indenização, mas pesa na hora de fixar o valor.

O que ajuda a mostrar o prejuízo

Quanto tempo o nome ficou na lista depois do prazo, se houve reclamação registrada e o que aconteceu nesse intervalo: crediário negado, cartão recusado, aluguel perdido. Os critérios estão em dano moral: quando cabe indenização.

A ressalva de quem tem outras anotações

A Súmula 385 diz que quem já tinha outra anotação legítima no nome não recebe indenização por uma anotação irregular, embora mantenha o direito de pedir o cancelamento. O tribunal aplica essa regra também contra a empresa que fez a anotação.

O prazo para pedir

As teses do STJ fixam três anos para a ação de indenização, contados de quando a pessoa soube da anotação indevida. Por isso a data em que você descobriu que o nome continuava lá, com a consulta do CPF guardada, é a informação que mais vale ter à mão.

Depois de quanto tempo o nome sai sem pagar?

Mesmo sem pagamento, o nome não fica na lista para sempre. O Código de Defesa do Consumidor proíbe informação negativa no cadastro por mais de cinco anos, e em 2024 o STJ decidiu que o prazo conta do dia seguinte ao vencimento da dívida, e não da entrada do nome na lista.

Sair da lista pelo tempo não é o mesmo que ter a dívida paga, e a cobrança da dívida muito antiga tem regras próprias.

O que guardar desde o dia do pagamento

  • Comprovante de pagamento com data, valor e o nome de quem recebeu;
  • Boleto, proposta ou acordo que mostra a que dívida o pagamento se refere e o que foi prometido sobre o nome;
  • Recibo de quitação entregue pelo credor, ou a carta de anuência, se houve protesto;
  • Protocolos de cada contato, com data e nome do canal;
  • Consulta do CPF feita depois do quinto dia útil, com a data visível na tela.

O último item mostra quantos dias a anotação ficou lá depois do prazo. Sem ele, vira palavra contra palavra.

Quais erros atrasam a solução?

Pagar de novo para acelerar a retirada cria um segundo problema: um valor a pedir de volta. Aceitar promessa por telefone, sem protocolo, deixa a conversa sem prova. E boleto enviado por quem não é o credor pode não valer como pagamento.

Também atrasa confundir as coisas. Serasa ou SPC, cartório de protesto e Registrato têm responsáveis diferentes, e reclamar no lugar errado gasta semanas sem mudar nada.

Por onde a cobrança passa

Nem todo caso precisa de todas as etapas:

  1. A cobrança por escrito ao credor, com o comprovante, a data do pagamento e o pedido de retirada do nome;
  2. A reclamação registrada no Procon da sua cidade ou na plataforma oficial consumidor.gov.br, que gera data e protocolo;
  3. A Justiça, que para causas de até 40 salários mínimos tem os Juizados Especiais Cíveis, pensados para casos mais simples.

Quando a dívida nunca foi sua, ou a anotação já nasceu errada, a conversa é outra, e está em nome negativado indevidamente.

Perguntas frequentes

Paguei a dívida e meu nome não saiu do Serasa. O que fazer?

Confira se já passaram cinco dias úteis desde que o dinheiro ficou disponível para a empresa. Se passaram, cobre dela a retirada por um canal que gere protocolo e guarde a consulta do CPF com a data. O dever de pedir a exclusão é de quem recebeu, não do Serasa.

Quanto tempo para o nome sair do Serasa depois de pagar?

O credor tem cinco dias úteis para pedir a retirada, contados do primeiro dia útil depois que o valor fica disponível para ele. A regra está na Súmula 548 do STJ e vale para o pagamento integral da dívida.

Paguei a primeira parcela do acordo. Meu nome sai do Serasa?

Depende do que o acordo diz. A súmula dos cinco dias úteis fala em pagamento integral, mas a promessa feita na oferta obriga a empresa. Se a proposta dizia que o nome sairia depois da primeira parcela, é essa a regra do seu acordo.

Paguei o protesto e meu nome continua sujo. Por quê?

Porque pagar à empresa não cancela o protesto. Em regra, quem pede o cancelamento no cartório é o devedor, com o documento original da dívida ou a carta de anuência do credor, pagando a taxa do cartório. Depois de cancelado, o cadastro não pode seguir mostrando o protesto.

Onde pedir a carta de anuência para a baixa do protesto?

Com a empresa que levou a dívida ao cartório, a mesma que recebeu o pagamento. A carta precisa identificar quem assina e ter firma reconhecida. A empresa também pode dar a anuência pela internet, pela central nacional dos cartórios de protesto, sem papel.

Paguei a dívida e meu nome continua no Registrato. E agora?

O Registrato, do Banco Central, não é lista de devedores. Ele mostra as dívidas com bancos e financeiras e só registra a quitação no relatório do mês seguinte ao pagamento. Se o erro continuar depois disso, reclame no banco, depois na ouvidoria dele e, por fim, no Banco Central.

Paguei a dívida e meu score baixou. Posso reclamar?

Você pode pedir a sua nota e a explicação sobre as fontes e as informações usadas no cálculo. A indenização ligada à pontuação é mais restrita: pode caber, por exemplo, quando há recusa de crédito comprovada por causa de dado errado ou desatualizado.

Paguei a dívida e continuam me cobrando. O que fazer?

Responda por escrito, com o comprovante e o recibo de quitação, e guarde o protocolo. Não pague de novo. Quem paga uma cobrança indevida pode ter direito à devolução em dobro, assunto de cobrança indevida e devolução em dobro.

Quanto tempo o nome fica sujo se eu não pagar?

No máximo cinco anos, contados do dia seguinte ao vencimento da dívida, como decidiu o STJ em 2024. O limite de cinco anos está no Código de Defesa do Consumidor. Sair da lista não é o mesmo que a dívida acabar.

Perdi o comprovante de pagamento. E agora?

O extrato bancário do dia, a fatura do cartão ou o comprovante do Pix no aplicativo do banco cumprem o papel. O recibo de quitação do credor, se você recebeu, também serve.

Fontes oficiais

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