Pensão por morte: quem recebe e por quanto tempo
Ele morreu e deixou três pessoas na mesma casa: a esposa, o filho e a mãe dele, que vivia do dinheiro do filho. Na semana seguinte, as três queriam saber a mesma coisa: quem vai receber a pensão?
Uma casa, três pessoas e uma pensão só
Um pedreiro de 56 anos morreu em maio, casado havia 28 anos e com contribuições a vida inteira. Em casa ficaram a esposa, de 50 anos, o filho de 19, estudante, e a mãe dele, de 78, que tinha só a aposentadoria mínima e contava com o filho para remédio e aluguel.
A mãe foi a primeira a perguntar se teria uma parte. Não teve. Ela dependia de verdade do filho, mas estava na segunda fila, e a existência de esposa e filho na primeira fila tira o direito de quem vem atrás.
A pensão ficou para a esposa e o filho, em partes iguais. Dois anos depois, o rapaz fez 21 anos e a parte dele acabou. A avó continuou fora, porque a fila da frente exclui as de trás de forma definitiva. E a parte do neto não passou para a mãe dele.
Essa história tem quatro perguntas dentro dela: quem está em cada fila, quem precisa provar que dependia, como o valor é dividido e o que a pessoa falecida precisava ter. É o que o resto do texto explica, na mesma ordem.
Quem tem direito à pensão por morte?
Quem pode receber é chamado de dependente, e a Lei 8.213/1991 separa os dependentes em três filas, que o INSS chama de classes. A regra de ouro é esta: havendo qualquer pessoa na fila da frente, as filas seguintes não recebem nada.
Primeira fila: cônjuge, companheiro e filhos
Entram aqui a esposa ou o marido, a companheira ou o companheiro da união estável, e os filhos não emancipados menores de 21 anos. Também entra o filho de qualquer idade que seja inválido ou tenha deficiência intelectual, mental ou grave.
Nessa fila ninguém precisa provar que dependia do dinheiro de quem morreu. A lei trata essa dependência como automática.
Segunda fila: os pais
O pai e a mãe só recebem quando não existe ninguém na primeira fila. E, ao contrário dela, precisam provar dependência econômica, ou seja, mostrar que o dinheiro do filho fazia falta no sustento deles.
Terceira fila: os irmãos
Os irmãos só recebem na falta de cônjuge, companheiro, filhos e pais. Precisam ter menos de 21 anos e não ser emancipados, ou ser inválidos ou ter deficiência intelectual, mental ou grave. E também precisam provar que dependiam de quem morreu.
A primeira fila não precisa provar que dependia
Essa é a vantagem da primeira fila, e ela vale mesmo quando a esposa trabalha e ganha mais do que o marido ganhava. O INSS não pergunta quem pagava as contas da casa. O que ele confere é o vínculo: a certidão de casamento, a certidão de nascimento do filho, a prova da união.
Para quem era casado no papel, a certidão resolve. Para quem vivia junto sem casar, o vínculo precisa ser provado com documentos, e a lei exige pelo menos um papel feito nos 24 meses anteriores à morte. Esse caminho está explicado em como se prova a união estável no INSS.
Existe uma situação que confunde as famílias: o homem ainda era casado no papel, mas vivia havia anos com outra mulher. A lei diz que a esposa ausente não tira o direito da companheira. E a esposa separada de fato entra na divisão quando recebia pensão alimentícia, como explicado mais abaixo.
Há duas situações em que a pessoa perde o lugar na fila. Uma é a condenação definitiva por matar ou tentar matar quem morreu. A outra é o casamento ou a união feitos só para gerar pensão, quando a fraude é provada na Justiça.
Até que idade o filho recebe a pensão?
Até completar 21 anos. Estar na faculdade, fazer curso técnico ou morar com a mãe não estica esse prazo no INSS. No dia do aniversário de 21 anos, a parte do filho acaba. As exceções e o que muda no valor nesse dia estão em pensão por morte para filho: até que idade.
Tem um detalhe que decide se o filho entra na fila: ele precisa ser não emancipado na data da morte. O filho que já tinha sido emancipado antes disso, por casamento ou por decisão dos pais no cartório, não aparece como dependente.
A exceção de peso é o filho inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave. Nesse caso não há limite de idade: a parte dele continua enquanto durar a invalidez ou a deficiência. A página do INSS pede que essa situação seja anterior aos 21 anos ou à emancipação.
Esse filho também não precisa provar que dependia do pai ou da mãe, porque está na primeira fila. E, se tem deficiência, pode trabalhar com carteira assinada ou como microempreendedor sem perder a parte dele na pensão, o que a lei diz de forma expressa.
Os filhos de relacionamentos diferentes estão todos na mesma fila. O filho de um casamento anterior, o filho reconhecido depois e o filho da união atual dividem a pensão com a viúva em partes iguais, sem preferência entre eles.
Enteado e menor sob tutela entram como filho, com prova
O enteado e a criança que estava sob tutela de quem morreu entram no lugar de filho. A diferença é que, para eles, a dependência não é automática: é preciso mostrar que viviam do sustento de quem faleceu e que não tinham condições de se manter.
A página do INSS pede ainda uma declaração do segurado, ou seja, de quem contribuía, reconhecendo essa dependência. Ajudam também papéis como escola paga por quem morreu, plano de saúde e cadastros em que a criança aparece como dependente, além de morar sob o mesmo teto.
Uma lei de 2025 passou a citar também o menor sob guarda judicial, o caso de avós que criam o neto com guarda dada pelo juiz. Como a Constituição fala só em enteado e tutelado, esse ponto ainda é examinado caso a caso.
Ex-mulher que recebia pensão alimentícia tem direito?
Tem. A ex-esposa ou o ex-marido divorciado ou separado, inclusive separado de fato, que recebia pensão alimentícia de quem morreu entra na primeira fila, em pé de igualdade com a viúva nova e com os filhos. O mesmo vale para o ex-companheiro de união estável.
A pensão alimentícia é a prova de que a ajuda em dinheiro continuava depois da separação. A lei coloca na fila quem recebia essa pensão. Quem se separou sem receber nada fica fora dessa regra.
Há uma camada que muda o tempo de pagamento. Quando a pensão alimentícia tinha prazo para acabar, fixado pelo juiz, a pensão por morte do ex dura só o tempo que faltava daquele prazo na data da morte.
Pai e mãe precisam mostrar que dependiam do filho
Os pais entram na segunda fila e carregam uma exigência que a primeira fila não tem: provar que o filho ajudava no sustento. O que se mostra é que o dinheiro dele entrava nas despesas da casa dos pais e fazia falta ali.
A lei pede para essa prova a mesma regra da união estável: pelo menos um documento produzido nos 24 meses anteriores à morte, e não aceita prova feita só com testemunhas, salvo quando enchente, incêndio ou algo parecido destruiu os papéis.
Servem papéis que mostrem o filho pagando o que era dos pais: recibo de aluguel, compra de remédio no nome dele, plano de saúde com os pais como dependentes, declaração de imposto de renda, conta de luz da casa dos pais paga pela conta bancária dele.
Com os irmãos a lógica é a mesma. O irmão menor de 21 anos, ou inválido, ou com deficiência, precisa mostrar que vivia do dinheiro de quem morreu, e só recebe se não houver cônjuge, companheiro, filho nem pai ou mãe na frente.
Como a pensão é dividida entre os dependentes?
Quem está na mesma fila divide o valor em partes iguais. A viúva não recebe mais do que o filho, e o filho do primeiro casamento não recebe menos do que o do segundo.
O valor total, para mortes a partir de 14 de novembro de 2019, parte de 50% da aposentadoria de quem morreu, ou da que ele teria por incapacidade permanente, mais 10% por dependente, até 100%. Uma viúva com dois filhos recebe 80%, dividido entre os três. A pensão não fica abaixo de um salário mínimo.
Quando existe dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave, a pensão é de 100% desde o início, até o teto do INSS. Se essa condição deixar de existir, o valor é recalculado pela regra dos 50% mais 10%.
A fila da frente decide quem recebe. Quando a parte de um termina, ela não volta para os outros nem abre a vaga para quem está atrás.
Para mortes a partir de 14 de novembro de 2019, a parte de quem sai deixa de ser paga, e o total diminui. Só quando restam cinco dependentes ou mais o valor de 100% é mantido. Quanto tempo cada parte dura está em pensão por morte dura quanto tempo.
E se um dependente aparece depois? O INSS não segura a pensão esperando todos se apresentarem. Quem chega mais tarde, como um filho que ninguém conhecia, entra na divisão a partir da data em que pediu, e as partes dos outros diminuem dali para a frente.
O que a pessoa falecida precisava ter
A pensão por morte não tem carência, que é o número mínimo de contribuições que outros benefícios exigem. Uma contribuição só pode bastar. O que a lei exige é que a pessoa tivesse qualidade de segurado, ou seja, estivesse protegida pelo INSS no dia da morte.
Estava protegido quem contribuía, quem era aposentado ou recebia outro benefício, com exceção do auxílio-acidente, e quem estava no período de graça, o tempo em que a proteção continua depois que as contribuições param. Em regra são 12 meses, que sobem para 24 com mais de 120 contribuições sem perder a proteção no meio.
Quem estava desempregado ganha mais 12 meses, desde que o desemprego seja comprovado pelo registro no órgão do Ministério do Trabalho. Somando tudo, a proteção pode chegar a 36 meses depois da última contribuição.
Ainda sobra uma saída. Se a pessoa já tinha cumprido os requisitos de alguma aposentadoria e só não tinha pedido, os dependentes têm direito à pensão mesmo com a proteção encerrada. Por isso vale conferir o CNIS, o extrato de tudo o que o INSS enxerga da vida de contribuição de quem morreu.
Quando o INSS nega, o que fazer?
A carta de negativa, que o INSS chama de indeferimento, sempre traz um motivo.
Na pensão, a lei manda conferir três pontos: a proteção de quem morreu, o vínculo de quem pede e, para pais e irmãos, a dependência econômica. O caminho depende de qual deles apareceu:
- Leia o motivo escrito na carta e veja se ele fala da pessoa falecida ou de você, porque a prova que falta é diferente em cada caso;
- Confira o CNIS de quem morreu, procurando empregos e contribuições que ficaram de fora e que mudariam a conta do período de graça;
- Separe os papéis dos 24 meses anteriores à morte, que são os que a lei exige para união estável e para dependência dos pais;
- Decida entre recurso no INSS e ação na Justiça dentro dos prazos, o que está explicado em INSS negou: recurso ou Justiça.
Na Justiça, testemunhas são ouvidas em audiência, junto com os documentos. É lá que se discutem com mais calma situações como a do casal que vivia junto sem papel e a dos pais que dependiam do filho sem recibo de nada.
Os papéis que valem guardar desde já
O que decide a pensão está em papéis que se perdem fácil nos meses do luto. Vale separar numa pasta:
- certidão de óbito e documentos pessoais de quem morreu, com a carteira de trabalho e os carnês de contribuição;
- certidão de casamento, escritura de união estável ou os papéis que provam a vida em comum, com atenção aos dos últimos dois anos;
- certidão de nascimento de cada filho, e o laudo ou a decisão que reconheceu a invalidez ou a deficiência, quando houver;
- a decisão que fixou a pensão alimentícia do ex, com os comprovantes de pagamento;
- para os pais e irmãos, recibos, contas e extratos que mostrem o dinheiro de quem morreu chegando até eles.
O prazo corre junto com isso. Pedida em até 90 dias da morte, a pensão é paga desde o dia do falecimento, e para o filho menor de 16 anos o prazo é de 180 dias.
Pedida depois, ela passa a valer da data do pedido, e os meses de espera não voltam. O pedido pode sair com o que já existe e ser completado depois.
Perguntas frequentes
Quem tem direito à pensão por morte do pai ou da mãe?
Os filhos menores de 21 anos e o viúvo ou a viúva, ou o companheiro, divididos em partes iguais. Filho com 21 anos ou mais só entra se for inválido ou tiver deficiência intelectual, mental ou grave.
Filho maior inválido precisa provar dependência econômica?
Não. O filho inválido ou com deficiência está na primeira fila, e para ela a lei trata a dependência como automática. O que se prova é a invalidez ou a deficiência, que o INSS confere por perícia.
Irmão pode receber pensão por morte?
Pode, mas só quando quem morreu não deixou cônjuge, companheiro, filhos nem pais. O irmão precisa ter menos de 21 anos ou ser inválido ou ter deficiência, e ainda provar que dependia financeiramente do falecido.
Enteado recebe pensão por morte?
Recebe no lugar de filho, desde que prove que dependia financeiramente de quem morreu e não tinha condições de se sustentar. Para o enteado, a dependência não é automática como para o filho.
A pensão por morte pode ser menor que um salário mínimo?
Não. Segundo o INSS, o valor da pensão não pode ficar abaixo de um salário mínimo. Esse valor é depois dividido em partes iguais entre os dependentes da mesma fila.
Quem recebe pensão por morte tem direito a décimo terceiro?
Tem. A Lei 8.213/1991 garante o abono anual, o décimo terceiro do INSS, a quem recebeu pensão por morte durante o ano.
Se ele já era aposentado, muda quem tem direito?
Não muda a fila. A pensão é devida tanto na morte de quem já era aposentado quanto na de quem ainda contribuía. O aposentado estava protegido pelo INSS, então a discussão sobre período de graça nem aparece.
Dá para pedir a pensão anos depois do falecimento?
Dá. Quem é dependente não perde o direito por pedir tarde. Passados 90 dias da morte, ou 180 dias para filho menor de 16 anos, o pagamento começa na data do pedido, e os meses anteriores não são pagos.
Fontes oficiais
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