PENSÃO POR MORTE

Quem tem direito

A pensão por morte protege quem dependia de quem faleceu. Cônjuge e companheiro, inclusive em união estável, entram na primeira classe junto com filhos menores de 21 anos, inválidos ou com deficiência, e, nessa classe, a dependência é automática: não precisa ser provada. Pais e irmãos só entram quando não há ninguém da primeira classe, e aí sim precisam demonstrar que dependiam.

União estável é um ponto de atrito. Comprovante de endereço em comum, conta conjunta, plano de saúde, fotos, filhos e testemunhas formam o conjunto que o INSS avalia.

Por quanto tempo se recebe

Não é sempre vitalícia. Para o cônjuge, a duração depende da idade na data do óbito, do tempo de casamento ou união e do número de contribuições do falecido, podendo ir de alguns meses até a vida toda. Para o filho, em regra vai até os 21 anos, com exceções para deficiência.

O prazo de 90 dias que corre junto com o luto

Pedir dentro de 90 dias do óbito faz o pagamento retroagir à data da morte. Para filho menor de 16 anos, o prazo é de 180 dias. Depois disso, o pagamento passa a valer da data do pedido, e os meses entre uma coisa e outra se perdem. É um prazo curto, que corre justamente no período em que a família está lidando com o luto e com a papelada.