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Direito previdenciário e cível explicados sem juridiquês: o que fazer quando o INSS nega, corta ou demora, e o que exigir quando alguém causa um prejuízo e não repara.
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Nome negativado indevidamente: como sair e quando cabe indenização
Nome negativado · 19 de agosto de 2026 · 12 min
Dívida que não é sua, cobrança sem aviso prévio, anotação vencida. Veja as regras que o SPC e o Serasa têm de cumprir e quando a negativação indeniza.
Dano moral: quando cabe indenização e quando é só aborrecimento
Dano moral · 19 de agosto de 2026 · 11 min
Nem todo transtorno vira indenização. Veja o que a Justiça reconhece como dano moral, o que ela chama de mero aborrecimento e qual é o prazo para pedir.
A empresa não cumpriu o contrato: o que dá para exigir
Contrato descumprido · 19 de agosto de 2026 · 15 min
Obra parada, venda desfeita, sinal que não volta. Veja as duas saídas da lei, quanto vale a multa, quando o sinal volta em dobro e o prazo para cobrar.
Aposentadoria por idade: a conta que o INSS faz não é a sua
Aposentadorias · 19 de agosto de 2026 · 11 min
62 anos para a mulher e 65 para o homem, com tempo mínimo de contribuição. Veja as regras, o que conta como carência e por que o CNIS decide o seu caso.
Dano material: o que dá para cobrar e como se prova
Prejuízo material · 18 de agosto de 2026 · 11 min
Dano material é o que você gastou e o que deixou de ganhar por culpa de outra pessoa ou empresa. Veja o que entra na conta e o que prova cada item.
Paguei a dívida e o nome continua negativado. E agora?
Nome negativado · 18 de agosto de 2026 · 15 min
Boleto pago e o nome ainda sujo no Serasa ou no SPC. Veja quem tem de pedir a retirada, em quantos dias, e o que muda no acordo e no protesto.
Quanto vale um dano moral? Como a Justiça chega ao valor
Dano moral · 18 de agosto de 2026 · 11 min
Não existe tabela de dano moral. Veja os critérios que o juiz usa para fixar o valor, o que aumenta, o que reduz e por que pedir alto não ajuda.
Cancelar um contrato: quando a multa é devida e quando é abusiva
Contrato descumprido · 18 de agosto de 2026 · 11 min
Multa de rescisão tem limite legal e o juiz pode reduzi-la. Veja o teto, o direito de desistir em 7 dias e as cláusulas que a lei considera nulas.
As 5 regras de transição da reforma: em qual delas você cai
Aposentadorias · 18 de agosto de 2026 · 10 min
Quem já contribuía antes de novembro de 2019 tem cinco caminhos possíveis. Veja a conta de cada um em 2026 e por que a escolha muda o valor para sempre.
PPP: os erros que fazem você perder anos de aposentadoria especial
Aposentadoria especial · 17 de agosto de 2026 · 11 min
O PPP prova o tempo especial, e pode vir errado. Veja campo por campo o que conferir, o peso do EPI e o que fazer quando a empresa fechou.
Perícia do INSS: o que decide o resultado da consulta
Invalidez · 17 de agosto de 2026 · 13 min
Ter o diagnóstico não basta para passar na perícia. Veja o que o perito avalia, o que levar, o que falar e o que fazer se vier a negativa.
União estável e pensão por morte: como se prova a vida em comum
Pensão por morte · 17 de agosto de 2026 · 11 min
Sem certidão de casamento, a pensão depende de provar a união. Veja quais documentos o INSS aceita, quantos são exigidos e o que fazer quando não há papel.
Cobrança indevida: quando o valor pago volta em dobro
Prejuízo material · 17 de agosto de 2026 · 12 min
Mensalidade depois do cancelamento, tarifa não contratada, fatura em duplicidade. Veja quando o valor pago volta em dobro e o que guardar para provar.
A regra de renda do BPC: como a conta é feita de verdade
BPC/LOAS · 17 de agosto de 2026 · 11 min
Negado por renda? Veja quem entra no grupo familiar, o que saiu da lista do que não se soma em 2025 e como o gasto com remédio abate a conta.
O INSS negou: recorrer ou entrar na Justiça?
Negativa do INSS · 16 de agosto de 2026 · 11 min
O INSS negou seu pedido? Você tem 30 dias para recorrer, e pode ir direto à Justiça sem recorrer. Entenda os dois caminhos, os prazos e como escolher.
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